Promotor pede que mais de 1500 presos sejam liberados

Para evitar também o entulhamento de ações no Judiciário, foi pedido o habeas corpus coletivo

O promotor Marcelo Celestino solicitou nesta sexta-feira (5) a liberação coletiva de 1.513 presos provisoriamente, que estão recolhidos há mais de um ano na Casa de Prisão Provisória (CPP) do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Os mais de mil presos podem ser liberados

Segundo o Ministério Público de Goiás (MP-GO), em 2011 uma decisão judicial limitou a lotação daquela unidade para suportar 1.460 presos. No início deste mês, a CPP abrigava 2.947, sendo 105 presos que aguardavam audiência há três anos, 311 há dois anos e 1.097 há um ano e 1.646 aguardavam há mais de 6 meses.

Para o promotor, é inadmissível que uma pessoa fique mais de um ano, chegando até três anos, aguardando julgamento. Assim, para evitar também o entulhamento de ações no Judiciário, ele pediu o habeas corpus coletivo, mas os presos deverão ser monitorados por tornozeleira.

No documento, ele explica o pedido, destacando que o MP-GO não pretende anular as prisões, mas, sim as substituindo por uma medida alternativa, no caso o monitoramento eletrônico.

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Indiciado, Bolsonaro diz que Moraes “faz tudo o que não diz a lei”

Após ser indiciado pela Polícia Federal (PF), o ex-presidente Jair Bolsonaro publicou em sua conta na rede social X, nesta quinta-feira (21), trechos de sua entrevista ao portal de notícias Metrópoles. Na reportagem, ele informa que irá esperar o seu advogado para avaliar o indiciamento. 

“Tem que ver o que tem nesse indiciamento da PF. Vou esperar o advogado. Isso, obviamente, vai para a Procuradoria-Geral da República. É na PGR que começa a luta. Não posso esperar nada de uma equipe que usa a criatividade para me denunciar”, disse o ex-presidente.

Bolsonaro também criticou o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). “O ministro Alexandre de Moraes conduz todo o inquérito, ajusta depoimentos, prende sem denúncia, faz pesca probatória e tem uma assessoria bastante criativa. Faz tudo o que não diz a lei”, criticou Bolsonaro.

Bolsonaro é um dos 37 indiciados no inquérito da Polícia Federal que apura a existência de uma organização criminosa acusada de atuar coordenadamente para evitar que o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e seu vice, Geraldo Alckmin, assumissem o governo, em 2022, sucedendo ao então presidente Jair Bolsonaro, derrotado nas últimas eleições presidenciais.

O relatório final da investigação já foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). Também foram indiciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos; o ex-diretor da Agência Brasileira de Informações (Abin) Alexandre Ramagem; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno; o tenente-coronel do Exército Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; e o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Souza Braga Netto.

Na última terça-feira (19), a PF realizou uma operação para prender integrantes de uma organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente, Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

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