Puxadinhos da Asa Sul: Câmara do DF aprova prazo extra para comerciantes regularizarem áreas
Ibaneis Rocha propôs mudança e, agora, deve sancionar o texto. Comércios terão prazo até 2026 para regularizar áreas, e até 2027 para demolir estruturas ilegais.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto que aumenta, de um para cinco anos, o prazo para que comerciantes da Asa Sul derrubem as construções irregulares que avançam sobre área pública – os famosos “puxadinhos da Asa Sul”. A proposta foi enviada pelo governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) – que, agora, precisa sancionar o texto para colocar a nova regra em vigor.
A lei que definiu as regras para essas construções foi aprovada e regulamentada em 2022, com prazos para que os comerciantes demolissem as estruturas irregulares ou regularizassem as construções que seguem as regras, mas estavam sem documentação. Esses prazos já acabaram, mas muitos comerciantes não se adequaram. Por isso, o governo pediu a prorrogação do prazo.
“As adequações urbanísticas exigidas pelo decreto, em especial as modificações nas redes de infraestrutura e as adequações às exigências urbanísticas, demandam um planejamento minucioso e a execução de intervenções técnicas complexas”, escreveu o secretário de Proteção da Ordem Urbanística, Cristiano Mangueira, em um parecer para embasar o projeto. “Tais processos exigem tempo adicional para serem realizados de forma eficaz, evitando que a implementação das obras e a regularização dos projetos se tornem inviáveis ou comprometidas, o que poderia acarretar prejuízos significativos ao desenvolvimento urbano planeado”, seguiu.
Se o projeto for sancionado por Ibaneis, o prazo para demolir as estruturas irregulares passa de um ano para cinco anos – ou seja, vai até 1º de agosto de 2027; o prazo para começar a regularizar ocupações dentro dos parâmetros passa de 90 dias para quatro anos – ou seja, vai até 1º de agosto de 2026. O projeto também define que caberá ao DE Legal cobrar o preço público anual referente à ocupação dessas áreas – mesmo que elas estejam irregulares.
