CODAU suspende taxa extra em contas de água após pressão de órgãos públicos de Uberaba

Presidente da autarquia prestou esclarecimentos na Câmara e confirmou a suspensão. Medida gerou aumento nas faturas e levou o Ministério Público a abrir investigação. Segundo a Codau, objetivo do Cadastro de Exceção era realizar a atualização cadastral de clientes com pendências. Mais de 70% do público regularizou pendências após a medida.

A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) suspendeu o Cadastro de Exceção. A medida gerou surpresa entre consumidores de Uberaba, que relataram aumento nas contas de água, apesar de não haver mudança no consumo.

A autarquia adotou o procedimento desde o fim de maio. As reclamações dos consumidores levaram o Ministério Público de Minas Gerais a abrir um procedimento investigativo preliminar. Representantes da Codau, do Procon Municipal e da Agência Reguladora de Saneamento foram convocados para prestar esclarecimentos na Câmara Municipal de Uberaba.

Na última quarta-feira (18), o presidente da autarquia, Rui Ramos, esteve no plenário e informou que a cobrança da tarifa foi suspensa.

> “Paralisamos em função dessa repercussão que teve, a gente recuou até por um pedido da prefeita para a gente avaliar melhor e entender um outro mecanismo que não criasse esse mal-estar. Não que a gente estivesse fazendo errado, estamos com a certeza de que agimos dentro da legislação vigente, uma prática que a Codau sempre usou desde sua fundação.”, explicou.

Segundo o presidente, 3.523 clientes foram incluídos no Cadastro de Exceção por apresentarem pendências com a autarquia. Entre os motivos estão cadastro incompleto ou desatualizado, hidrômetro vencido e violação de lacre. Até quarta-feira, 2.722 pessoas, representando 77% desse público, regularizou suas pendências junto à Codau.

Rui Ramos garantiu que todos os consumidores que procuraram a Codau após perceberem valores anormais na conta tiveram os débitos corrigidos com base no consumo real, após a atualização do cadastro. Aqueles que já haviam efetuado o pagamento terão o valor ressarcido.

> “Provavelmente, quem pagou tinha débito em conta ou recebeu a fatura e não percebeu que o valor não era compatível com o consumo. Estamos entrando em contato com essas pessoas. Já resolvemos com quase todos e oferecemos a opção: atualizar o cadastro e escolher entre crédito em conta ou nas próximas faturas.

De acordo com a Codau, com a suspensão do Cadastro de Exceção, a autarquia vai retomar medidas alternativas para a atualização de cadastros que ainda estão incompletos.

CONSUMIDORES RELATARAM COBRANÇAS FORA DO COMUM

Em maio, a comerciante Andreia Rodrigues recebeu uma conta de água com aumento de quase R$ 500. À TV Integração, ela contou como reagiu ao receber a cobrança. “Foi um susto. É uma coisa que a gente não está esperando e não tem condição de pagar. Eu costumava pagar a média de R$ 75 a R$ 79, agora veio R$ 500. Então, não é uma coisa normal.”

O empresário Vicente de Paula Resende também se assustou com o valor da conta de água de um galpão desocupado. Após confirmar que não havia aumento no consumo, procurou a Codau. “Pago uma taxa mínima em torno de R$ 90. Veio uma conta de R$ 458 de água e R$ 400 e pouco de esgoto. Não tem vazamento, eu tirei a leitura do hidrômetro e não houve consumo para isso”, relatou à emissora.

Segundo a Codau, o Cadastro de Exceção foi utilizado como forma de chamar a atenção dos consumidores para a necessidade de regularizar pendências.

> “Ele [Cadastro de Exceção] inibe a emissão da fatura de água pela leitura do hidrômetro e emite uma conta com consumo fixo de água. Ao receber essa fatura, o cliente vai nos procurar através dos nossos canais de atendimento e nós vamos, juntos, analisar qual a ocorrência daquela conta. Após sanadas essas inconsistências, o sistema já libera a emissão da conta de água já retificada pelo consumo real do cliente.”, explicou Cristiane Fernandes, diretora comercial e financeira da Codau.

CODAU AFIRMA QUE PRÁTICA JÁ FOI ADOTADA ANTERIORMENTE

Durante os esclarecimentos na Câmara, Rui Ramos informou que, em 2024, dos mais de 130 mil cadastros, 15 mil estavam incompletos. Desde então, a Codau tenta alertar os consumidores sobre a necessidade de regularização. Segundo ele, foram feitas ligações, enviados avisos nas faturas, mensagens de celular e até distribuídos panfletos nas residências.

O presidente ressaltou ainda que a atualização cadastral é necessária para evitar penalidades à autarquia. “Nosso prazo está vencendo agora em julho. Se eu não tiver o cadastro atualizado, a Codau vai pagar uma multa de três mil reais por dia dentro do contrato da concessão do lixo. Como existe esse dispositivo do Contrato de Exceção ou tarifa não hidrometrada, não nos restou outra alternativa a não ser fazer uso desse dispositivo”, explicou.

Questionado sobre a legalidade da medida, Rui Ramos afirmou que a cobrança do valor extra já foi adotada pela Codau em ocasiões anteriores. Já o vereador Túlio Micheli (PSDB), autor do pedido de convocação dos representantes da autarquia, disse que não ficou comprovado se o Cadastro de Exceção tem embasamento legal e não descartou a abertura de uma investigação sobre as cobranças adicionais.