Santos, SP, centraliza atendimento sobre imóveis tombados e busca fortalecer
preservação histórica

Proprietários de bens protegidos contam com auxílio técnico da prefeitura para
obras e informações sobre incentivos fiscais. Cidade possui 59 bens tombados e
cerca de 3 mil imóveis com algum nível de proteção.

Santos, SP, possui 59 bens tombados e cerca de 3 mil imóveis com algum nível de
proteção. — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos

A Prefeitura de DE [https://DE.globo.com/sp/santos-regiao/cidade/santos/],
no litoral de São Paulo, unificou os atendimentos relacionados ao patrimônio
histórico da cidade. Os serviços que antes eram oferecidos pelo Escritório
Técnico Alegra Centro (Setac) passam agora a ser realizados pela Seção de
Patrimônio Histórico e Cultural (Sepasa), com o objetivo de otimizar recursos e
fortalecer as políticas públicas de preservação.

De acordo com a administração municipal, a centralização dos atendimentos vai
facilitar o acesso de proprietários de imóveis tombados ou protegidos a
orientações técnicas, além de informações sobre incentivos fiscais disponíveis
para restauração e conservação.

Santos possui atualmente 59 imóveis tombados, individualmente ou em conjunto,
entre eles o Palácio da Bolsa do Café, a Escola Canadá, o Hotel Avenida Palace e
a Casa da Frontaria Azulejada. Todos estão inscritos no Livro do Tombo e seguem
regras específicas para qualquer tipo de intervenção.

Deliberada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos (Condepasa),
a lista de bens tombados inclui edificações que marcaram a história da cidade,
como antigos estabelecimentos comerciais, turísticos e de lazer, além de bens
naturais.

Por isso, qualquer reforma, ampliação, demolição, restauração ou alteração na
fachada desses imóveis deve ser previamente autorizada, para garantir a
preservação dos elementos protegidos.

A Bolsa Oficial do Café é patrimônio tombado de Santos, SP. — Foto: Reprodução / Prefeitura de SP

O procedimento padrão para solicitar reformas nos imóveis tem início no
Poupatempo, localizado na Rua João Pessoa, 246, no Centro. No local, os projetos
de intervenção passam por análise técnica da Sepasa, onde são submetidos ao
Condepasa para deliberação.

O processo leva de 15 a 20 dias. Porém, quem tiver pressa pode realizar uma
consulta prévia com a equipe técnica, que ajuda a encontrar as soluções mais
eficientes antes de elaborar o projeto. Segundo a prefeitura, isso evita
retrabalho, reduz custos e agiliza o andamento do pedido.

Os proprietários desses bens podem ter acesso a uma série de benefícios e
incentivos, entre eles:

* Isenção total ou parcial de IPTU e outros impostos municipais
* Venda do potencial construtivo através da Transferência do Direito de
Construir
* Acesso a recursos provenientes de programas municipais, estaduais e federais
de renúncia fiscal e incentivo à cultura, como a Lei Rouanet, Pro-AC e Lei
Aldir Blanc

Segundo a prefeitura, as atividades do Setac na Sepasa foram unificadas no
último mês visando promover maior eficiência administrativa.

Por isso, o Sepasa é responsável por:

* Apoiar tecnicamente o Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Santos
(Condepasa)
* Elaborar estudos de tombamento
* Analisar projetos de intervenção em bens protegidos
* Promover ações de educação patrimonial e fiscalização de bens culturais

Ao Setac cabem as atribuições:

* Análise de projetos de restauro e requalificação urbana
* Acompanhamento de obras em imóveis com nível de proteção
* Articulação institucional para o desenvolvimento da Macrozona Centro

Para que um imóvel receba o título de tombamento, é necessário passar por um
Estudo de Tombamento, que avalia o valor histórico, arquitetônico e cultural da
edificação. Esse estudo também define quais elementos do bem serão protegidos,
oferecendo mais clareza aos proprietários e técnicos. A medida evita dúvidas
durante reformas e ampliações, e permite maior flexibilidade no uso dos espaços
que não estão sob proteção.