Mauro Cid e Braga Netto ficarão frente a frente no STF nesta terça; veja perguntas e respostas

Pedidos de acareação foram feitos pelas defesas de Torres e Braga Netto, que consideram que há divergências a serem esclarecidas.

Na próxima terça-feira (24), três réus e uma testemunha no processo que analisa a tentativa de Golpe de Estado em 2022 ficarão frente a frente, durante dois processos de acareação. Todas, marcadas para ocorrer na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.

A primeira será entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general Walter Souza Braga Netto.

Os dois são réus na ação que apura a participação do chamado “núcleo crucial” da organização criminosa voltada para a ruptura democrática. Cid tem um acordo de colaboração premiada fechado com a Polícia Federal.

A segunda será entre o ex-ministro Anderson Torres e o general Freire Gomes, ex-comandante do Exército. O primeiro faz parte do “núcleo crucial” apontado pela Procuradoria-Geral da República; o segundo é testemunha no processo.

Mauro Cid e Braga Netto vão passar por acareação na ação pena da tentativa de Golpe.

O QUE É ACAREAÇÃO?

A acareação é um procedimento em que pessoas com depoimentos contraditórios são confrontadas para esclarecer suas versões sobre fato relevante para um processo judicial.

Este é um ato previsto na legislação penal. Pela lei, pode ocorrer entre acusados e acusados e testemunha e testemunhas, por exemplo.

A acareação acontece em uma audiência em que são feitas perguntas aos envolvidos. A ideia é que esclareçam pontos controversos. O procedimento deve ser registrado por escrito.

POR QUE ELAS FORAM MARCADAS?

Os procedimentos foram solicitados pelas defesas de Anderson Torres e de Braga Netto na fase de diligências adicionais, logo após o interrogatório dos réus, realizado entre os dias 9 e 10 de junho.

Ao ministro do STF Alexandre de Moraes, advogados de Torres afirmaram que a medida era necessária para esclarecer contradições em declarações apresentadas por Freire Gomes, testemunha no processo.

Segundo eles, pontos apresentados pelo militar e pelo ex-ministro “divergem frontalmente em ponto nevrálgico” da ação.

Já os advogados de Braga Netto querem tratar do que consideram divergências entre as declarações do general e de Cid durante o interrogatório. Moraes autorizou os procedimentos na terça-feira (17) passada.

EM QUE FASE ESTÁ O PROCESSO DA TRAMA GOLPISTA?

A ação penal que apura a atuação do chamado “núcleo crucial” está na fase de diligências adicionais, após a conclusão do interrogatório dos réus.

Concluída esta etapa, deve seguir para as alegações finais. Neste momento, acusação e defesas vão apresentar memoriais, uma espécie de resumo do processo e seus argumentos pela condenação ou absolvição.

Depois disso, poderá ser marcada a data do julgamento do processo. Será quando os ministros vão decidir se o grupo deve ser condenado ou absolvido. Se absolvido, o caso é arquivado. Se condenado, são fixadas penas para cada acusado. Nas duas situações, cabe recurso.

O QUE É A AÇÃO PENAL?

O Supremo analisa a ação penal que conta com oito réus do “núcleo crucial” acusados de liderar uma organização criminosa para tramar um Golpe de Estado no país e manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022.

A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em fevereiro. Em março, o pedido foi admitido pela Corte. A ação passou pela fase de instrução processual e agora caminha para os procedimentos finais.