O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal, no dia 23, a suspensão das próximas etapas do leilão de blocos de petróleo e gás na foz do Amazonas, realizado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na semana passada. Nesse sentido, os procuradores apontaram a falta de estudos ambientais e ausência de consulta às comunidades tradicionais. A homologação dos resultados está agendada para o dia 1º de setembro.
A solicitação inclui a proibição imediata de atos administrativos que formalizem os resultados do leilão, como a homologação e adjudicação dos blocos arrematados, até que sejam atendidas as exigências da legislação socioambiental brasileira. O pedido foi apresentado como um aditamento à ação protocolada em 12 de junho, buscando impedir a realização do certame que ocorreu antes de uma decisão judicial.
Na ação, o MPF destaca a ausência de estudo de impacto climático, avaliação ambiental de área sedimentar, levantamentos sobre povos e comunidades tradicionais, bem como a falta de consulta prévia, livre e informada às comunidades potencialmente impactadas. Segundo os procuradores, a realização do leilão sem esses estudos representa uma grave violação de direitos fundamentais, compromissos internacionais e da legislação ambiental brasileira.
Além da suspensão das próximas etapas, o MPF solicita à Justiça a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) como réu na ação, juntamente com a União e a ANP. Também é pedido a proibição do início de qualquer processo de licenciamento ambiental relacionado aos 19 blocos arrematados, bem como a vedação da inclusão de blocos da bacia da foz do Amazonas em futuros leilões até o julgamento definitivo da ação.
Caso os contratos de concessão sejam assinados sem a realização dos estudos obrigatórios e da consulta prévia, livre e informada, o MPF requer que o leilão seja anulado pela Justiça. A preocupação com a proteção ambiental, o envolvimento das comunidades locais e o cumprimento da legislação são pontos centrais na ação do Ministério Público Federal. A decisão judicial em relação a esses pedidos pode ter impactos significativos no futuro da exploração de petróleo na região da foz do Amazonas.
