DE condena Instituto de Educação Superior por ofertar cursos sem autorização do MEC no Maranhão

Segundo a decisão, o Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho (Iespa) deve haver suspender todas as atividades de ensino irregulares.

DE condenou o Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho (Iespa), em Nova Olinda do Maranhão, pela oferta de cursos superiores no Maranhão sem autorização e reconhecimento do Ministério da Educação (MEC).

Segundo a decisão, deve haver a suspensão de todas as atividades de ensino irregulares – desde que não se insiram na condição de cursos livres – e está proibida a realização de propagandas, de novas matrículas e a cobrança de mensalidades ou outras taxas aos estudantes. O Iespa também foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais coletivos no valor de R$ 100 mil. A decisão ainda cabe recurso.

Ainda de acordo com a decisão, desde 2017, o Iespa oferta cursos de graduação em Pedagogia e Administração no município de Nova Olinda do Maranhão, por meio da modalidade de ensino a distância (EAD), com aulas presenciais quinzenais realizadas nos finais de semana. O Instituto divulgava as propagandas de seus cursos através de carros de som e áudio, sem a utilização de qualquer material impresso. Nas cidades vizinhas, o Instituto ofertava cursos de graduação em Serviço Social, Pedagogia, Letras e Administração, com mensalidades de aproximadamente R$ 200.

A decisão teve como base uma apuração feita pelo Ministério Público Federal do Maranhão (MPF-MA), em consulta ao cadastro e-MEC – o sistema eletrônico de acompanhamento dos processos que regula a educação superior no Brasil, no qual não encontrou registros para os termos “Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão” e “Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão Pedro Alves de Pinho”, concluindo que o Iespa não possuía autorização ou credenciamento para ofertar os cursos superiores.

A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), informou por meio de ofício que não há qualquer registro do Instituto de Educação Superior, Pesquisa e Extensão (Iespa), seja como mantenedora ou como instituição mantida no sistema oficial de ensino superior.

Já a Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Luzia do Paruá relatou que, desde 2016, o Iespa tem oferecido cursos de graduação em Pedagogia na cidade, com aulas realizadas nos fins de semana, na escola pública Centro de Ensino Cleobeto de Oliveira Mesquita. Além disso, ex-alunas relataram ao oficial de diligências que não receberam seus diplomas, mesmo após concluírem o curso.

O MPF-MA destaca que o credenciamento das Instituições de Ensino Superior (IES) junto ao MEC é, não apenas obrigatório, mas também temporário, exigindo recredenciamentos periódicos para assegurar a continuidade das atividades acadêmicas. É uma etapa fundamental de validação da IES, sendo obrigatório para todas as instituições de ensino superior no Brasil.