A decisão da Anac de cassar o Certificado de Operador Aéreo (COA) da empresa Voepass foi mantida em reunião da diretoria realizada no dia 24 de março. Essa medida foi tomada após auditorias identificarem falhas de segurança na companhia, que já estava com voos suspensos desde 11 de março. Vale ressaltar que, há 10 meses, um avião operado pela empresa sofreu uma queda em Vinhedo (SP), resultando em 62 mortes.

Durante a reunião, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA poderia significar uma “pena perpétua” para a empresa. No entanto, o relator do processo na Anac, diretor Luiz Ricardo Nascimento, votou pela manutenção da cassação, embora tenha reduzido o valor da multa inicialmente estipulada. O voto de Nascimento foi seguido de forma unânime pelos demais diretores.

O COA é o documento emitido pela Anac que atesta que uma empresa aérea cumpre com os requisitos regulamentares estabelecidos para operar de forma segura. No caso da Voepass, a decisão de cassar o COA foi tomada após uma operação assistida que identificou diversas irregularidades na operação da empresa nos últimos 10 meses.

Uma das principais irregularidades encontradas foi a falta de realização de 20 inspeções em sete aeronaves, o que resultou em 2.687 voos feitos em condições irregulares. Além disso, a Voepass deixou de cumprir inspeções obrigatórias, o que poderia colocar em risco a operação segura das aeronaves, de acordo com a Anac.

Com a suspensão das operações da Voepass, a Latam se comprometeu a oferecer soluções de viagem sem custos para 85% dos 106 mil clientes afetados. Essa solução incluiu a reacomodação em voos da Latam ou o reembolso dos passageiros. A empresa aérea operava com 146 voos mensais em Ribeirão Preto (SP) e atendia 16 destinos em voos comerciais.

Em relação aos slots nos aeroportos de Guarulhos e Congonhas, a Anac decidiu mantê-los com a Voepass, atendendo a um pedido da companhia. No entanto, a agência ressaltou que a empresa ainda será avaliada quanto ao cumprimento dos critérios de regularidade e que a perda dos slots pode ocorrer se esses critérios não forem atendidos no futuro.

A decisão de suspender as operações da Voepass foi resultado de uma auditoria que identificou irregularidades após o desastre aéreo em Vinhedo. O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu, em caráter liminar, a decisão que obrigava a Latam a pagar R$ 34,7 milhões à companhia devido ao contrato de codeshare entre as duas empresas. A discussão sobre esse valor está em processo de arbitragem.

Portanto, a cassação do COA da Voepass pela Anac representa uma medida rigorosa em resposta às irregularidades identificadas na operação da empresa, visando garantir a segurança dos passageiros e a qualidade dos serviços prestados no setor da aviação. Acompanhe as notícias regionais no portal DE Ribeirão e Franca para se manter informado sobre os desdobramentos desse caso e de outros acontecimentos na região.