Poços de Caldas retoma discussão sobre fim das charretes de tração animal com novo projeto de lei

Proposta encaminhada à Câmara de Vereadores prevê substituição por carruagens elétricas, e oferece auxílio financeiro e requalificação aos charretistas.

PL pede extinção do transporte turístico de tração animal em Poços de Caldas

Um novo projeto de lei que propõe o fim da circulação de charretes com tração animal foi encaminhado pela Prefeitura de Poços de Caldas (MG) ao Diário do Estado Municipal. A proposta retoma uma discussão que já havia sido debatida em outras ocasiões, mas sem avanço definitivo.

O documento, enviado na terça-feira (24), prevê a substituição desse serviço por carruagens elétricas, que passariam a operar como meio de transporte turístico, mediante concessão pública.

Caso o projeto seja aprovado, os serviços com cavalos deverão ser encerrados no prazo de até 90 dias a partir da publicação da lei.

O novo modelo, denominado ‘Serviço Especial de Transporte de Turismo – Carruagem Elétrica’, será regulamentado por decreto e concedido por meio de licitação, conforme previsto na legislação federal.

A proposta também estabelece um conjunto de ações voltadas aos trabalhadores que atuam com charretes atualmente. Estão previstas:

Requalificação profissional e reintegração ao mercado de trabalho;

Acesso a crédito com juros reduzidos;

Consultoria para participação no novo modelo de concessão;

Auxílio financeiro de R$ 15.180, pago em três parcelas mensais, mediante critérios legais;

Encaminhamento a programas sociais e acolhimento familiar;

Destinação responsável dos animais, priorizando adoção ou doação a entidades cadastradas.

“O projeto tem esse tripé: ele vai auxiliar os charretistas, ou seja, a gente vai dar uma indenização para os charretistas que no nosso projeto inicial é em torno de R$ 15 mil, além de ajudá-los em uma capacitação de emprego via Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho e, até em caso dos charretistas precisarem, fazer um juros subsidiado para que o charretista possa investir na sua nova carreira que pode até ser as carruagens elétricas”, disse o vice-prefeito Eduardo Januzzi (NOVO), em entrevista à EPTV, afiliada Rede Globo.

Ainda segundo Januzzi, os cavalos são de propriedade dos charretistas, mas em caso de desistência, já existem parcerias com instituições que podem acolher os animais.

Segundo a gestão municipal, o projeto foi elaborado com base em estudos técnicos e audiências públicas. O texto também prevê a criação de uma comissão intersetorial para acompanhar a transição do serviço e garantir o cumprimento das medidas voltadas aos charretistas.

A proposta integra o programa Poços + Inteligente, que envolve parcerias entre o poder público e instituições locais. O modelo de carruagem elétrica foi desenvolvido por meio de visitas a fabricantes, pesquisas técnicas e aquisição de equipamentos específicos, como kits de motorização e baterias.

A iniciativa é apresentada como parte de um processo de modernização do turismo na cidade, com foco em mobilidade elétrica e sustentabilidade.

“Trata-se de uma proposta completa, já dialogada com a maioria dos vereadores, e que representa um importante avanço para a cidade. Esperamos, com isso, colocar um ponto final na utilização de veículos de tração animal no turismo local”, afirmou o prefeito Paulo Ney (PSDB).

Segundo a Câmara Municipal, o projeto será lido em plenário na próxima Sessão Ordinária na terça-feira (1º). Se aprovado pelo Poder Legislativo e, em seguida, sancionado pelo Poder Executivo, o projeto de lei se torna uma lei, e passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário do Estado do Município.

Entre os principais entraves para a aprovação de propostas anteriores estavam a falta de garantias sobre a assistência aos charretistas e o destino dos cavalos após o fim do serviço. A EPTV, afiliada da Rede Globo, entrou em contato com a defesa da Associação dos Charretistas para comentar a nova proposta, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Historicamente, o município de Poços de Caldas tem enfrentado impasses e decisões sobre o tema em questão. Em diversas ocasiões, prazos e detalhes do projeto foram discutidos, alterados e adiados, refletindo a complexidade da transição proposta.

Em 24 de janeiro de 2024, um edital de licitação para encontrar empresas interessadas em produzir carruagens elétricas foi publicado no Diário Oficial do Município. As propostas para entrega de nove carruagens foram abertas no dia 8 de fevereiro.

O cenário político e socioeconômico local também impacta a discussão e implementação de medidas relacionadas ao fim das charretes de tração animal. A transição proposta visa modernizar o turismo na cidade, criar novas oportunidades de emprego e impulsionar a mobilidade elétrica e a sustentabilidade ambiental.

Ao longo dos anos, as diferentes etapas do processo revelam a importância de um diálogo contínuo entre autoridades, trabalhadores, entidades e sociedade civil para garantir uma transição justa e eficiente. A busca por alternativas que conciliem os interesses de todas as partes envolvidas é fundamental para o sucesso da iniciativa e para o bem-estar dos animais e da comunidade como um todo.

Com o encaminhamento do novo projeto de lei à Câmara de Vereadores, a expectativa é que a discussão seja retomada com maior embasamento técnico e respaldo popular. O desafio agora é refinar os detalhes do plano de transição, garantir a adequada assistência aos charretistas e viabilizar a substituição das charretes por carruagens elétricas de forma estruturada e sustentável. O futuro do turismo em Poços de Caldas está em transformação, e cabe aos gestores locais e à sociedade civil atuarem de forma colaborativa para promover essas mudanças de maneira equilibrada e positiva para todos os envolvidos.