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Apesar de aprovado pela Alerj, o estatuto das blitzes no Rio ainda aguarda a decisão do governador Cláudio Castro para entrar em vigor. O documento estabelece diversas regulamentações, incluindo a proibição de blitzes sem justificativa prévia em vias movimentadas, além de estabelecer um valor único para reboques. A proposta foi apresentada pelos deputados Alan Lopes, Filippe Poubel e Rodrigo Amorim, aliados do presidente da assembleia, Rodrigo Bacelar, e agora aguarda a análise do governador.

Entre as normas estabelecidas pelo estatuto, está a proibição de realização de blitzes em horários de pico nas vias de maior fluxo, com exceção de casos de segurança pública ou interesse coletivo, para os quais justificativas devem ser apresentadas com antecedência. O deputado Alan Lopes destacou que o estatuto visa disciplinar os direitos e deveres dos cidadãos em situações de fiscalização de trânsito, evitando abusos contra os cidadãos.

Uma das determinações do estatuto é que a Polícia Militar não poderá efetuar blitzes exclusivamente para inspeção veicular, mas poderá realizar fiscalizações em casos de segurança pública. O deputado Poubel ressaltou a importância de as operações serem voltadas para a segurança pública, combatendo marginais e traficantes, e evitando abusos contra os cidadãos. O documento também estabelece que as autoridades de trânsito deverão dispor de mecanismos eletrônicos e PIX para facilitar o pagamento no momento da fiscalização.

Além disso, o estatuto prevê que a taxa de reboque terá um valor único e deverá ser dividida proporcionalmente entre os proprietários dos veículos transportados. Os depósitos de veículos também terão horário de funcionamento específico, abertos sete dias por semana das 8h às 20h. Com todas essas regulamentações, o estatuto das blitzes busca garantir mais transparência e segurança durante as fiscalizações de trânsito no estado do Rio de Janeiro.

Apesar de ainda aguardar a decisão do governador Cláudio Castro, o estatuto das blitzes representa um avanço significativo para o controle e organização das ações de fiscalização de trânsito. Com regras claras e estabelecidas, as blitzes poderão ser realizadas de forma mais eficiente e justa, protegendo os direitos dos cidadãos e garantindo a segurança nas vias do Rio de Janeiro. Agora, resta aguardar a sanção do projeto pelo governador para que as regulamentações entrem em vigor.