A Câmara de São José aprovou projetos que recriam cerca de 300 cargos considerados inconstitucionais durante a votação realizada nesta quinta-feira (26). Os dois projetos foram aprovados por 15 votos a 5.

Os vereadores de São José dos Campos aprovaram na manhã desta quinta-feira (26) dois projetos da Prefeitura que recriam cargos comissionados considerados inconstitucionais. Um dos textos cria a Secretaria de Gestão Administrativa, com 40 cargos comissionados, enquanto a outra proposta estabelece 259 novos cargos em sete secretarias, totalizando 299 cargos, além da extinção de 289 nesses dois textos.

Ambos os projetos foram aprovados por 15 votos a 5, e os vereadores foram listados conforme seu posicionamento a favor ou contra. O G1 acionou a Prefeitura de São José dos Campos e aguarda um posicionamento em relação aos projetos aprovados.

Em março deste ano, o Supremo Tribunal Federal ampliou o prazo para que a Prefeitura de São José dos Campos resolva a situação de 458 cargos comissionados que foram considerados inconstitucionais. A decisão foi do ministro Luiz Roberto Barroso e atendeu parcialmente a um pedido da Prefeitura de São José.

A história teve início em 2021, quando a Câmara de São José dos Campos aprovou uma lei que criou os cargos comissionados em uma reforma administrativa. Os desembargadores do Tribunal de Justiça posteriormente consideraram a lei inconstitucional e deram um prazo de quatro meses para a prefeitura resolver o problema.

Diante disso, a prefeitura recorreu ao STF alegando que o prazo era insuficiente para adotar as medidas necessárias à reestruturação do quadro de pessoal, especialmente considerando cargos na área de saúde e educação. Com isso, a situação dos comissionados em São José dos Campos ainda está em processo de resolução para se adequar às exigências legais.