Diário do Estado condena ex-secretário de Divinópolis a 14 anos de prisão por atos golpistas

No dia 8 de janeiro, Luís Gonzaga Militão, ex-secretário adjunto de Antidrogas e Direitos Humanos de Divinópolis, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 14 anos de prisão por sua participação nos atos golpistas que ocorreram em Brasília. A decisão foi anunciada pelo STF nesta quinta-feira (25) e inclui o cumprimento da pena em regime fechado, bem como o pagamento de uma indenização solidária no valor de R$ 30 milhões.

A Primeira Turma do STF tomou a decisão durante uma sessão virtual encerrada na quarta-feira (24). O Diário do Estado tentou entrar em contato com a defesa de Militão para comentar o assunto, mas até o momento não obteve retorno.

Além da condenação à prisão, o ex-secretário também teve que arcar com o pagamento de 100 dias-multa, com o valor diário estipulado em 1/3 do salário mínimo, equivalente a aproximadamente R$ 50 mil de acordo com o piso nacional de 2025.

A pena inclui ainda o pagamento de R$ 30 milhões em indenização por danos morais coletivos, quantia que terá que ser quitada de forma solidária com os demais réus do processo. O cumprimento da pena será em regime fechado, porém é possível recorrer da decisão. Após o trânsito em julgado, o nome de Militão será registrado como culpado.

Durante os ataques, Militão divulgou um vídeo em suas redes sociais no qual participa da invasão ao Congresso Nacional e proclama: “O Brasil sobe a rampa do Congresso. O povo brasileiro assume o primeiro item da nossa Constituição, o poder emana do povo. Viva a liberdade, viva os brasileiros. Venceremos!”.

Militão foi secretário na Prefeitura de Divinópolis entre 2013 e 2014 e, em 2016, concorreu ao cargo de prefeito, porém não foi eleito. Atualmente, ele exerce a função de radialista em Carmo do Cajuru. A participação em atos golpistas resultou em uma condenação que terá um impacto significativo em sua vida e reputação.