Golpe do falso estágio: Procon interdita empresa que usava nome do Jovem Candango para cobrar cursos

Ceneps foi fechado após decisão judicial; Procon recebeu 42 reclamações sobre cobrança indevida de capacitação. Secretaria nega vínculo e acionou a polícia.

Uma empresa localizada no Setor Comercial Sul, na Asa Sul, foi interditada na tarde desta terça-feira (25) por decisão judicial, após denúncias de que estaria usando o nome do programa Jovem Candango para cobrar por um curso de capacitação.

De acordo com o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF), a empresa ‘”MPF – Capacitação Profissional de Jovens e Adultos” foi interditado pelos fiscais por publicidade enganosa, descumprimento da oferta e dificuldade para rescisão do contrato.

O órgão já havia recebido 42 reclamações e duas denúncias formais sobre a prática. Segundo o Procon, a empresa oferecia vagas de estágio para adolescentes inscritos no programa.

No entanto, ao chegarem ao local, eles eram informados de que precisariam pagar por cursos de informática, português e redação, com a promessa de que só depois conseguiriam o emprego. Os valores cobrados chegavam a R$ 1.200.

“A empresa está proibida de oferecer novos cursos e de celebrar novos contratos. A partir de agora, para que possa ser desinterditada, precisará resolver todos os problemas dos consumidores no Distrito Federal, inclusive reembolsando aqueles que tiveram prejuízo financeiro”, diz o diretor do Procon-DF, Marcelo Nascimento.

Uma mãe ouvida pela TV Globo, que preferiu não se identificar, contou que inscreveu o filho de 16 anos em plataformas de vagas. No último domingo (23), recebeu uma mensagem de texto com um link para agendamento de entrevista.

“Pediram o CPF do jovem e o nome completo. Nessa mensagem falava que ele seria direcionado para vagas de emprego (de atendente, de auxiliar) que fossem próximas da minha residência”, diz a mãe.

Em nota, a Secretaria da Família e Juventude afirmou que não faz contato por SMS ou WhatsApp para convocar entrevistas.

A divulgação oficial dos processos seletivos do programa é feita exclusivamente pelo Diário Oficial do DF (DODF), site institucional da SEFJ e redes sociais do GDF. A pasta informou que enviou um ofício para que a Polícia Civil investigue o caso.

Em nota, a empresa disse desconhecer os motivos apontados pelo Procon e alegou que as mensagens com o nome do Jovem Candango foi “erro de marketing de uma terceirizada” (veja nota no fim da matéria).

Procon interdita empresa que usava nome do Jovem Candango para cobrar cursos.

A mulher afirma que o adolescente precisou faltar à aula para ir à entrevista e que o pai do jovem também teve que se ausentar do trabalho para acompanhá-lo. Ao chegar no local indicado, os dois perceberam que se tratava de uma oferta de curso pago.

“Era uma empresa vendendo curso no valor de R$ 1.200, em uma suposta capacitação para facilitar e melhorar as chances do jovem no mercado de trabalho. Após a capacitação, aí sim, ele seria direcionado para essas vagas”, relata.

Ela conta ainda que, segundo a empresa, a capacitação não seria obrigatória, mas “melhoraria as chances” do jovem ser chamado pelo programa Jovem Candango.

O Jovem Candango é um programa de aprendizagem do Governo do DF que promove a formação técnico-profissional de jovens em situação de vulnerabilidade social. O programa abrange adolescentes de até 18 anos.

Os contratos duram até dois anos e incluem meio salário mínimo, vale-transporte, vale-alimentação e atividades de formação.

No último edital, foram ofertadas 1,8 mil vagas, com cotas destinadas a jovens acolhidos, em situação de rua, filhos de catadores, pessoas com deficiência, órfãos de vítimas de feminicídio, entre outros grupos vulneráveis.

“Desconhecemos quaisquer publicidade enganosa, que não seja o market mal feito de uma empresa terceirizada envolvendo o programa ” Jovem candango via SMS “, por engano que gerou tal repercussão.

Descumprimento de oferta; Não reconhecemos tal acusação, pois o curso contratado é ministrado de segunda a sexta-feira sábado presencialmente ou para alunos com dificuldade de acesso a instituição os cursos podem ser executados pela plataforma EAD enviada a todos os alunos após assinatura do responsável.

Desconhecemos dificuldade para rescindir o contrato, desde que todas as cláusulas sejam seguidas corretamente tanto pela empresa, quanto pelo contratante dos nossos serviços.

Não existe cobrança de valores para promessas de estágio, existe cobrança sobre o curso prestado pela empresa tanto presencial, quanto na modalidade EAD para qualificação do jovem, tanto é que, no término das atividades, é por direito do jovem solicitar seu certificado reconhecido nacionalmente pela lei LDB.

Como mencionado acima, o uso do nome jovem candango foi um erro de marketing que ocasionou tal problema. Todas as vezes que o procon solicitou a correção de algo errôneo na empresa, foi corrigido, incluindo mudanças no contrato de prestação de serviços, placas identificação e livro do consumidor.

A interdição hoje foi devido à demora de transferência de endereço do CNPJ, inclusive, é o que consta na notificação entregue pelo PROCON. Não reconhecemos tais acusações. Até então não temos ciência de consumidores prejudicados, pois todo contratante dos nossos serviços tem acesso às aulas e cursos contratados, tanto presenciais quanto online na modalidade EAD.

Iremos adequar a empresa a todas as solicitações efetuadas pelo PROCON DF diante de sua notificação hoje 26/06/2025, deixando assim tudo da forma solicitada.”

Por fim, a empresa em questão negou as acusações, alegando que houve um engano de marketing por parte de uma terceirizada. A situação envolvendo o nome do programa Jovem Candango está sob investigação, e medidas corretivas estão sendo tomadas para resolver os problemas apresentados pelo Procon. Todo o esquema ilícito envolvendo o golpe do falso estágio será devidamente apurado pelas autoridades competentes.