O Ministério Público Federal (MPF) abriu um inquérito civil para investigar um suposto desvio de recursos milionário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) pelo município de Biritinga, localizado a cerca de 92 km de Feira de Santana. Esse procedimento foi instaurado com base em um relatório técnico do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que identificou transferências irregulares de mais de R$ 10 milhões para contas de livre movimentação da prefeitura entre os anos de 2017 e 2018.
A procuradora da República Ludmilla Vieira de Souza Mota assinou a Portaria nº 13 que tornou pública a decisão de investigar essas transferências suspeitas de recursos do Fundef. O objetivo do MPF é verificar se tais movimentações caracterizam atos de improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 10 da Lei nº 8.429/92, a antiga Lei de Improbidade. Por essa razão, o procedimento preparatório foi convertido em um inquérito civil que será conduzido pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, com foco no tema “Combate à Corrupção”.
Na portaria de instauração do inquérito, a procuradora destacou a responsabilidade do Ministério Público em garantir o cumprimento dos direitos previstos na Constituição, especialmente no que diz respeito à correta aplicação de recursos públicos e à defesa da ordem jurídica e democrática. A investigação busca esclarecer se houve desvio de finalidade na destinação dos recursos do Fundef, que devem ser exclusivamente utilizados para a valorização do magistério e a manutenção do ensino fundamental.
O MPF tentou entrar em contato com a gestão municipal de Biritinga para obter esclarecimentos sobre as transferências de recursos questionadas, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. A falta de resposta da prefeitura pode indicar a complexidade e sensibilidade do caso, que agora está sob investigação do Ministério Público Federal.
Além disso, recentemente, o Ministério Público cumpriu mandados de busca e apreensão relacionados a fraudes em concursos públicos na Bahia e em Sergipe, evidenciando a atuação contínua do MPF no combate à corrupção e irregularidades em órgãos públicos. A população de Feira de Santana e região acompanha de perto essas investigações e espera por respostas concretas sobre o uso adequado dos recursos destinados à educação.
