A Sociedade Catalana de Educação S/C Ltda. deverá efetivar a matrícula de uma estudante, mesmo ela não tendo concluído o ensino médio. A decisão é da 4ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, tendo como relatora a desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Para a desembargadora, a estudante comprovou a conclusão do ensino médio antes de iniciar o semestre letivo na instituição particular de ensino. “As situações jurídicas visam preservar não só interesses jurídicos, mas também interesses sociais a fim de evitar transtornos aos estudantes” sustentou Nelma Branco.

MUDANÇA DE VARAS PARA O FÓRUM CRIMINAL
A partir da próxima terça-feira (28), serão transferidas todas as Varas dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri. Elas saem do Fórum do Setor Oeste e vão para o Fórum Criminal Desembargador Fenelon Teodoro Reis, no Setor Jardim Goiás. A primeira a ser transferida será a 4ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri, no dia 28. No dia seguinte, será feita a transferência da 2ª Vara dos Crimes Dolosos contra a Vida.

SESSÃO NA 1ª CÂMARA CRIMINAL DO TJ/GO
O presidente da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás, desembargador Ivo Favaro, comunica que a sessão de julgamento da pauta adiada começará na quinta-feira (23), partir das 8h30. Já no período vespertino, serão julgados os processos inclusos na pauta do dia, assim como os processos em mesa (Habeas Corpus, Embargos de Declaração, Agravo Regimental, entre outros).

SELO ESTRATÉGIA EM AÇÃO
A Subseção Judiciária de Jataí receberá o Selo Estratégia em Ação – categoria bronze – em razão do alcance das metas estabelecidas anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o diretor da Subseção Laor Antonio Junior as palavras celeridade e qualidade nos procedimentos realizados na Subseção surgem como os principais fatores desta conquista.

REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
O diretor-tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra, representa a Ordem na audiência pública sobre a Reforma do Código de Processo Penal, com a participação do relator da matéria na Câmara Federal, o deputado goiano João Campos (PSDB).A sessão, que acontece na Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás, no Setor Oeste, em Goiânia, será realizada nesta sexta-feira (24), às 9 horas.

DESEMBARGADOR ELEITO PARA CORTE ESPECIAL
O desembargador Itamar de Lima foi eleito na tarde desta quarta-feira (22) para compor a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás. O magistrado, que atualmente também ocupa o cargo de ouvidor-geral do TJGO, irá substituir o colega Norival de Castro Santomé a partir do próximo dia 11 de abril.