Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) o aconselharam a nem sancionar nem vetar o projeto de lei que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir de 2027.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, Lula está sendo aconselhado a deixar que o Congresso Nacional assuma a responsabilidade final pela medida, como forma de não dividir o ônus político diante das críticas que o texto vem recebendo.

A Constituição prevê que, passados 15 dias úteis sem manifestação do presidente da República sobre um projeto de lei enviado para sanção, a sanção pode ser feita pelo presidente do Senado Federal.

Foi o que aconteceu na semana passada, no caso da criação do Dia de Israel, quando Lula optou pelo silêncio e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a lei.

Fontes do governo afirmam que o presidente prefere evitar um veto, o que poderia ampliar a crise com o Congresso, mas também não quer se comprometer diretamente com a sanção.

Na avaliação de integrantes do Planalto, como a pauta é de interesse exclusivo dos parlamentares, a responsabilidade final deve caber a eles — principalmente diante do impacto fiscal da medida e da repercussão negativa sobre o aumento no número de cadeiras.

O projeto aprovado em tempo recorde — passou pela Câmara e pelo Senado no mesmo dia — prevê que os salários dos 18 novos deputados gerem um custo direto adicional de R$ 10 milhões por ano.

Outras despesas, como cota parlamentar, passagens e verba de gabinete, deverão ser divididas entre os 531 deputados, mantendo os patamares de 2025 para 2026.

Com isso, a estimativa de impacto total anual cai de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, considerando também o efeito cascata nas assembleias legislativas dos estados.

Considerando só os gastos no Congresso, as novas despesas serão de R$ 64 milhões por ano.

A emenda que introduziu essa trava nos gastos foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e acatada pelo relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Apesar disso, o texto permite que os valores globais destinados a essas despesas possam ser reajustados futuramente com base em atualizações monetárias, abrindo margem para aumentos graduais ao longo dos anos.

Diante desse cenário, aliados de Lula recomendam que ele não tome uma posição definitiva em relação à sanção do projeto que aumenta o número de deputados para o Congresso. Essa estratégia visa atribuir ao Congresso Nacional a decisão final sobre a medida, evitando assim possíveis desgastes políticos ao presidente.

O presidente prefere não vetar o projeto, para não agravar a crise com o Congresso, mas também não quer assumir publicamente a sanção. Essa postura é motivada pela percepção de que a responsabilidade sobre a questão deve recair sobre os parlamentares, especialmente diante das críticas e das repercussões negativas acerca do aumento de cadeiras.

O texto aprovado de forma rápida pelo Congresso estabelece que os salários dos novos deputados acrescentarão um custo direto de R$ 10 milhões por ano. Outras despesas decorrentes, como cota parlamentar e verba de gabinete, serão distribuídas entre os 531 deputados, mantendo os padrões de 2025 a 2026.

Com essa distribuição de gastos, a projeção anual de impacto diminui de R$ 150 milhões para cerca de R$ 95 milhões, levando em consideração também o efeito nos legislativos estaduais. No Congresso, as novas despesas resultarão em um aumento de R$ 64 milhões por ano.

Uma emenda proposta pelo senador Alessandro Vieira e acatada pelo relator do projeto, senador Marcelo Castro, inclui uma limitação de gastos, mas permite ajustes futuros com base em atualizações monetárias. Isso abre espaço para aumentos graduais ao longo dos anos, deixando uma margem de flexibilidade nas despesas parlamentares.

Assim, a estratégia de Lula em não sancionar nem vetar o projeto visa não se envolver diretamente em uma medida que gera controvérsias e desgastes políticos. Ao passar a decisão para o Congresso, o presidente busca se distanciar das críticas e manter a relação com os parlamentares, evitando possíveis confrontos e tensões no cenário político.