Justiça proíbe plantões simultâneos quem rendiam até R$ 40 mil por mês a médicos
em MG

Caso aconteceu no Hospital São Sebastião, em Viçosa. Segundo a denúncia do
Ministério Público, um mesmo profissional atuava em 2 vagas no mesmo horário,
recebendo 2 vezes.

Diário do Estado determinou que a Casa de Caridade de
Viçosa, responsável pelo Hospital São Sebastião, interrompa os plantões médicos simultâneos com
dupla remuneração. Segundo o Ministério Público, um médico ocupava duas vagas de
plantonista no mesmo horário e recebia em dobro.

A decisão é da 2ª Vara Cível de Viçosa e cabe recurso. Ainda conforme o MP, um
dos médicos chegou a receber cerca de R$ 10 mil por semana, somando cerca de R$
40 mil por mês somente com os plantões na instituição. A ação também menciona
escalas de até 96 horas consecutivas.

Segundo o Conselho Regional de Medicina (CRM), no Código de Ética Médica não há
diretriz que estabeleça um número específico de horas seguidas que um médico
pode cumprir em plantão e que o assunto é tratado em pareceres técnicos dos
conselhos regionais. No Parecer CRM-MG nº 125/2022, por exemplo, a recomendação
era que plantões superiores a 24 horas ininterruptas fossem evitados, mas sem
vedação expressa.

A sentença, publicada na terça-feira (23), dá continuidade a uma liminar
concedida pela Justiça em abril de 2023 e determina que o hospital adote medidas
para calcular e, se for o caso, ressarcir os valores pagos.

O montante a ser devolvido não foi informado, assim como os nomes dos médicos
envolvidos.

Ao Diário do Estado o Hospital São Sebastião informou
que o caso aconteceu entre a inauguração da UTI Neonatal e o ano de 2022, “não
envolvendo, portanto, a atual administração da instituição e, que assumiu a
gestão apenas no final de 2024.”

Ainda conforme a nota, as determinações judiciais estão sendo cumpridas, com a
adoção das providências administrativas e jurídicas cabíveis. Leia mais sobre o
posicionamento da instituição abaixo.

PARA O MP, INSTITUIÇÃO PERMITA PLANTÕES SIMULTÂNEOS

Segundo o MP, as investigações começaram após fiscalização dos plantões na
pediatria e na UTI neonatal do hospital. Também foram analisados relatórios do
Conselho Regional de Medicina, escalas de plantão, documentos administrativos e
depoimentos.

Na decisão, a 2ª Vara Cível reconheceu que um único médico não pode se
responsabilizar por pacientes em situação sensível em duas alas diferentes ao
mesmo tempo.

Além disso, segundo a decisão, as escalas superiores a 24 horas geravam
remuneração excessiva e comprometiam a qualidade do atendimento.

A sentença aponta que a Casa de Caridade foi conivente com a situação e demorou
a agir, mesmo após ser acionada pelo Ministério Público, apesar de ter
conhecimento das irregularidades.

NOVA DIRETORIA DIZ ESTAR ORGANIZANDO AS ESCALAS

Em nota, a atual diretoria e a empresa Health Consultores Associados informaram
que vem adotando medidas efetivas para assegurar o cumprimento das normas
legais, éticas e técnicas que regem a prestação dos serviços de saúde. “Dentre
as ações implementadas, destaca-se a reorganização das escalas médicas com
comunicação de vedação expressa de plantões simultâneos e de jornadas superiores
a 24 horas, em total alinhamento com a legislação vigente”.

Ainda conforme a instituição, “todas as determinações judiciais estão sendo
rigorosamente cumpridas, com a adoção das providências administrativas e
jurídicas cabíveis” e que também estão sendo adotadas medidas de
responsabilização patrimonial pelos valores pagos.