Prefeito de Sorocaba é multado em R$ 15 mil por irregularidades em contrato de
R$ 8,6 milhões e TCE encaminha caso ao Ministério Público
Processo de contratação teve apenas um dia para apresentação de propostas.
Conselheiro chegou a falar em obscuridade no processo. Prefeitura de Sorocaba
(SP) diz que não foi notificada da decisão.
Prefeito Rodrigo Manga (Republicanos) é multado em R$ 15 mil por
irregularidades em contrato de R$ 8,6 milhões — Foto: Reprodução/TV TEM
O prefeito de Sorocaba (SP), Rodrigo Manga (Republicanos), foi multado na terça-feira (1º) em quase R$ 15 mil por irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões entre a prefeitura e o Instituto Soleil, que gerenciou um centro de estabilização de Covid no município em 2021.
O contrato previa os trabalhos do Centro de Transição e Estabilização – CTE Zona Oeste para pacientes com quadro clínico compatível com Covid-19 ou síndrome gripal. O valor total contratado foi de R$ 8.641.259,99. A Prefeitura de Sorocaba diz que não foi notificada da decisão.
Durante o julgamento, Sidney Beraldo, relator do caso, fez diversos apontamentos sobre o contrato e a prestação de contas. Conforme ele, diversas falhas foram constatadas, a começar pelo prazo de apenas um dia para a apresentação de propostas. Ele diz que somente isso comprometeu a elaboração do plano de trabalho, colocando em risco a execução do contrato.
Ainda de acordo com o relator, as alegações foram insuficientes para justificar a contratação do instituto. Ele também chegou a falar em obscuridades na definição de critérios para o caso de descumprimento das metas. “É importante destacar que a alegada concentração de esforços para atendimento dos pacientes com coronavírus não afasta o dever de acompanhamento e fiscalização dos ajustes feitos pela administração pública. Desse modo, o contexto pandêmico não serve de justificativa para as falhas evidenciadas”, afirma.
Ele ainda citou a emissão de parecer conclusivo favorável contendo declarações que não condizem com a realidade encontrada nos autos. Com isso, ele julgou a dispensa de licitação e o contrato irregular, além da prestação de contas. Entre as medidas, Sidney determinou que a documentação referente ao processo seja encaminhada ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para providências.
O conselheiro ainda decidiu aplicar multa de R$ 14,8 mil ao prefeito de Sorocaba e de R$ 7,4 mil ao secretário de Saúde da época, Vinicius Rodrigues. A Prefeitura de Sorocaba afirmou que não foi notificada da decisão. O Instituto Soleil não respondeu aos pedidos de posicionamento do DE. O ex-secretário Vinicius Rodrigues não foi encontrado para comentar a questão.
