Corretor vende imóveis da própria mãe com documentos falsos e é condenado pela Justiça do DF

Homem usou assinaturas forjadas e reconhecimento de firma fraudulento para vender três terrenos em Arapoanga; prejuízo ultrapassa R$ 53 mil.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) manteve a condenação de um homem acusado de vender imóveis da própria mãe utilizando documentos falsificados.

O réu, que atuava como corretor, causou prejuízo superior a R$ 53 mil às vítimas das transações ilegais.

Segundo o processo, os crimes ocorreram entre 2011 e 2012, quando o homem vendeu três lotes localizados em Arapoanga. A mãe do acusado era a verdadeira proprietária dos terrenos e nunca autorizou a venda.

Para dar aparência de legalidade aos contratos, o homem falsificou a assinatura da mãe e providenciou reconhecimentos de firma fraudulentos.

A fraude foi descoberta pela proprietária, que registrou boletim de ocorrência contra o filho e chegou a alertar pessoalmente os compradores sobre a irregularidade.

O 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Brasília confirmou que os reconhecimentos de firma apresentados eram falsos.

Durante o julgamento, a defesa alegou que o réu agiu de boa-fé e possuía procuração válida. Os desembargadores rejeitaram os argumentos e destacaram que o conjunto de provas, como depoimentos, documentos e laudos periciais comprovam a intenção criminosa.

A pena de três anos de reclusão foi mantida, mas o regime de cumprimento foi alterado de semiaberto para aberto. A prisão foi substituída por duas penas restritivas de direitos.

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