Nova Regra da Tarifa Social de Energia Elétrica Beneficia Famílias na Região

Nova regra da tarifa social na conta de energia passa a valer para 138,3 mil famílias da região neste sábado (5)

Com a alteração, as famílias inscritas no programa terão isenção de cobrança no consumo mensal de energia até 80 kw/h.

Mudanças na tarifa social de energia elétrica começam neste sábado (5)

A nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) passa a valer a partir
deste sábado (5) e deve contemplar, ao todo, 138,3 mil famílias do Vale do
Paraíba e Litoral Norte de SP.

Com a alteração, as famílias inscritas no programa terão isenção de cobrança no consumo mensal de energia até 80 kw/h. Com isso, o desconto sobre as faixas de consumo de forma escalonada deixa de existir.

Quem ultrapassar o consumo de 80 kw/h não terá o desconto integral, mas será cobrado apenas o valor proporcional do excedente. Essa mudança nos descontos vai aparecer na próxima conta de energia dos beneficiários.

As cobranças de impostos e tributos que são arrecadados na conta de energia continuarão sendo cobradas normalmente.

Para receber o benefício, o consumidor deve estar enquadrado nos requisitos abaixo:

– Ter renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa que vive na residência;
– Famílias com idosos de 65 anos ou pessoas com necessidades especiais que recebem BPC, o Benefício de Prestação Continuada da assistência social;
– Famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até 3 salários-mínimos, com pessoa portadora de doença ou patologia que demande o uso contínuo de aparelhos elétricos;
– Famílias indígenas e quilombolas;
– Estar inscrito no CadÚnico e com os dados atualizados no sistema;
– Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até 3
salários-mínimos, que tenham no domicílio portador de doença ou pessoas com
deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual e múltipla) cujo
tratamento, procedimento médico ou terapêutico exija o uso continuado de
aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento,
demandem consumo.