A recente prisão de Danúbia Rangel, ex-mulher do traficante Nem da Rocinha, gerou questionamentos sobre a legislação penal brasileira em relação à detenção de gestantes e mulheres que acabaram de dar à luz. Com um mandado de prisão em aberto por lavagem de dinheiro, Danúbia foi detida em uma maternidade na Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro, logo após o nascimento de sua filha. Essa situação levanta a questão: uma mulher pode ser presa após dar à luz?

Segundo o advogado criminalista Breno Melaragno, as leis penais brasileiras estabelecem regras claras para a prisão de mulheres gestantes ou no pós-parto. Se a mulher não tiver condições de alta hospitalar, ela deve permanecer detida na instituição de saúde. Caso tenha condições de alta, ela deve ser encaminhada ao sistema penitenciário, porém o direito ao aleitamento materno deve ser garantido. Além disso, se a criança não tiver com quem ficar e tiver até 12 anos de idade, a prisão da mãe pode ser convertida em prisão domiciliar.

Em casos similares, como o da advogada Adriana Ancelmo, a prisão foi convertida em domiciliar devido à idade do filho mais novo e à situação dos pais. No caso de Danúbia, a prisão foi efetuada pela 72ª DP com base em monitoramento da foragida através de suas redes sociais. O delegado responsável informou que o mandado foi cumprido durante sua internação na maternidade.

O advogado de defesa de Danúbia, Wellington Corrêa da Costa, está trabalhando para converter a prisão em domiciliar, com base em seu estado de saúde no pós-parto. Danúbia é mãe de uma bebê fruto de seu relacionamento com o MC HCalvin, rapper com quem assumiu publicamente o namoro e a gravidez. Sua trajetória no crime, como ex-mulher do traficante Nem da Rocinha, a tornou conhecida como a “Xerifa da Rocinha” e lhe rendeu diversas prisões e condenações.

Após sua saída da prisão, Danúbia passou a atuar como influenciadora digital, promovendo procedimentos estéticos e restaurantes em comunidades do Rio. Sua recente detenção traz à tona questionamentos sobre a aplicação da lei penal em casos envolvendo mulheres gestantes e recém-mães. No momento, a defesa busca garantir a prisão domiciliar como medida urgente, garantindo assim o cuidado com a criança e o bem-estar da mãe.