Justiça nega pedido para proibir festas LGBTQIA+ no centro de Brasília

A Prefeitura do Setor de Diversões Sul (Conic) pediu o fim de novos alvarás e a retirada de estruturas em abril, mas a Justiça do Distrito Federal negou o pedido para proibir festas LGBTQIA+ no centro de Brasília. A decisão, proferida na última quinta-feira (3), é da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF e cabe recurso.

No despacho, o juiz destacou que não cabe a eles fazer um julgamento moral sobre o conteúdo dos eventos realizados no local. Em abril, a Prefeitura do Setor de Diversões Sul, o Conic, entrou com uma ação na Justiça contra o governo do Distrito Federal (GDF) com o intuito de impedir eventos na área central de Brasília voltados para o público LGBTQIA+.

A ação movida em abril e protocolada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) solicitava a suspensão da emissão de novos alvarás e a retirada imediata das estruturas metálicas dos eventos realizados na região central da capital federal. A prefeitura incluiu fotos da Birosca do Conic, local conhecido por sediar festas na área.

Segundo a prefeitura, as festas que ocorrem no local são descritas como “suntuosas e degradadas, com ruídos infernais e devastação moral, com corpos praticamente nus, com contato ostensivo com pessoas do mesmo sexo e extravagâncias”. Os autores também afirmaram que os eventos são frequentados por “pessoas sem valores éticos que assustam aos cidadãos honrados que não compartilham com os desastres de festas marcadas pelo abuso e falta de caráter”.

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