O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou o encerramento da intervenção realizada pela Secretaria de Saúde no Instituto de Cardiologia e Transplantes (ICTDF). A decisão foi divulgada na terça-feira (7). A pasta deve garantir a continuidade dos serviços de saúde, temporariamente, por meio da Fundação Universitária de Cardiologia (FUC). O GDF tem 60 dias para realizar um novo processo de chamamento público, a fim de selecionar a organização da sociedade civil que atuará como gestora do ICTDF. Em caso de descumprimento do prazo, está prevista uma multa diária no valor de R$10 mil, conforme a sentença da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, concedida na última sexta-feira (4).
O ICTDF é responsável por 85% dos serviços de cardiologia e transplantes da capital, segundo o MPDFT. Em dezembro de 2023, o GDF decretou a intervenção no ICTDF, após a suspensão de todos os procedimentos eletivos invasivos pela Fundação Universitária de Cardiologia, responsável pela gestão do instituto. Esses procedimentos são fundamentais para transplantes de coração, rim, medula óssea, recebimento de órgãos e outros serviços essenciais. A FUC alegou que a Secretaria de Saúde havia interrompido os repasses à administração do hospital, inviabilizando a continuidade das atividades.
Em abril de 2024, o GDF iniciou o processo de seleção para a administração do Instituto, porém o Tribunal de Contas do DF (TCDF) questionou a ação. Em abril deste ano, o TCDF suspendeu o chamamento público devido à falta de manifestação da Secretaria de Saúde dentro do prazo de cinco dias, no processo que apontava irregularidades no certame. Agora, com a determinação do MPDFT para o fim da intervenção da Secretaria de Saúde no ICTDF, é necessário um novo processo de seleção da gestora do Instituto, sob pena de multa diária em caso de descumprimento dos prazos.
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