A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) publicou um decreto que transfere o Sambódromo do Rio para o estado. Essa nova legislação revoga o decreto-lei de 1975 que dividia os imóveis do bairro Cidade Nova após a fusão entre o estado do Rio e o estado da Guanabara. Inicialmente, o governo estadual havia vetado essa iniciativa da Alerj, porém os parlamentares conseguiram derrubar o veto.

O Sambódromo se tornou alvo de disputa política, com a Alerj aprovando a transferência dos bens da Prefeitura do Rio para o estado. A medida foi promulgada nesta terça-feira (8) e publicada no Diário Oficial. O deputado Luiz Paulo, do PSD, que se opõe a essa lei, entrou com uma ação na justiça alegando que a medida é inconstitucional e viola os direitos adquiridos pelo município. Ele pede a suspensão dos efeitos da lei e a Prefeitura também entrou com uma ação judicial.

Segundo informações da Prefeitura do Rio, o custo anual para a manutenção do Sambódromo e a realização das operações do Carnaval, excluindo o repasse às escolas de samba, é em torno de R$ 47 milhões. Esse valor representa um grande impacto financeiro para o município e levanta questões sobre como essa transferência afetará os custos e a organização futura do evento.

O Sambódromo, tradicional palco dos desfiles de Carnaval no Rio, é um patrimônio cultural e turístico de grande importância para a cidade. A mudança de controle para o estado levanta debates sobre a gestão e a destinação dos recursos relacionados ao espaço. A discussão sobre a transferência do Sambódromo reflete a complexidade das relações entre os entes federativos e a necessidade de uma gestão eficiente dos recursos públicos.

A aprovação da transferência do Sambódromo para o estado também reacendeu o debate sobre a autonomia municipal e as competências das esferas governamentais. As disputas políticas em torno desse tema demonstram as divergências de interesses entre os poderes estadual e municipal e a necessidade de diálogo e negociação para garantir a efetividade das políticas públicas.

A decisão da Alerj em transferir a gestão do Sambódromo para o estado impactará diretamente a organização do Carnaval e a utilização desse espaço icônico. A sociedade civil, as escolas de samba e os demais envolvidos nos desfiles terão que se adaptar às mudanças e buscar soluções que garantam a continuidade e a qualidade das festividades carnavalescas. É fundamental que o debate sobre o futuro do Sambódromo seja pautado pelo interesse público e pela busca de soluções que beneficiem a população como um todo.