Prefeitura de Jacareí prorroga intervenção municipal na Santa Casa até o fim de
2025

Em dezembro de 2024, a prefeitura chegou a informar que, após um período de
transição, a Santa Casa passaria a ter administração autônoma a partir do dia 6
de janeiro de 2025. No entanto, a prefeitura voltou atrás e prorrogou por seis
meses a intervenção. Agora, foi feita uma nova prorrogação.

A Prefeitura de Jacareí informou, nesta terça-feira (8), que vai prorrogar a intervenção municipal na Santa Casa por
mais seis meses. A intervenção será válida até 31 de dezembro de 2025.

Em dezembro de 2024, a prefeitura anunciou que a entidade passaria a ter
administração autônoma a partir de janeiro de 2025, mas depois voltou atrás, revogou a medida e prorrogou
a intervenção até o início de julho. Com o fim do prazo, foi feita uma nova prorrogação de
seis meses.

Por meio de nota, a Prefeitura de Jacareí informou que oficializou a prorrogação em um Boletim Oficial de julho e que “a decisão considera a responsabilidade
municipal com a manutenção dos serviços públicos de saúde, além das fases do
trabalho realizado para o fim da intervenção no local”.

Diante dessas alegações, a prefeitura decidiu prorrogar a intervenção na Santa
Casa por mais seis meses, devendo permanecer pelo menos até 31 de dezembro de
2025.

A Santa Casa está sob intervenção da gestão municipal desde 2003. Na época, a
medida foi tomada porque o hospital passava por uma crise financeira, com
dívidas de cerca de R$ 30 milhões.

A Santa Casa de Misericórdia de Jacareí foi inaugurada em 1861, mas passou por
diversos problemas financeiros, até acontecer a intervenção pela prefeitura, em
2003.

A unidade é considerada uma referência para atendimento de saúde dos moradores
de Jacareí, Santa Branca e Igaratá.

Em um decreto publicado em janeiro deste ano, no qual foi estabelecida a
prorrogação da intervenção até julho, o prefeito destacou que deliberações do
Conselho Municipal de Saúde apontaram que, com o fim da intervenção, haveria
redução de metas de atendimento com oftalmologistas e psiquiatras, além de
aumento do custeio financeiro.

Ainda segundo o decreto, o conselho também reportou que houve insuficiência de
audiências públicas para debater o fim da intervenção na Santa Casa, sendo
necessária mais transparência na política de saúde.

O prefeito também estabeleceu a criação de um novo Comitê para cessão da
intervenção na Santa Casa, com a participação de um integrante da Secretaria de
Saúde, da chefia de gabinete, da Procuradoria Geral do Município, da Câmara
Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, além de três integrantes da Irmandade
Santa Casa e da participação da superintendência da unidade de saúde.

Em abril de 2024, o então prefeito Izaías Santana (PSDB) chegou a anunciar o fim
da intervenção, explicando que o encerramento era devido ao pagamento das dívidas fiscais e
trabalhistas à época.

Dois meses depois, no entanto, a Prefeitura de Jacareí prorrogou a intervenção
por pelo menos mais um ano. À época, a administração explicou que a decisão foi necessária porque o projeto
de lei para devolver a administração da unidade à Irmandade ainda não havia sido
votado na Câmara Municipal.

O projeto de lei foi aprovado pela Câmara em agosto. Desde então, foi realizada
uma transição, para que a Santa Casa pudesse voltar a atuar de forma autônoma.

Em dezembro de 2024, a prefeitura chegou a anunciar o fim da intervenção
novamente, afirmando que em 6 de janeiro de 2025 o local ficaria com administração
autônoma. Com o fim da intervenção, o município ainda assim deveria manter
aporte financeiro ao hospital, para continuar com o atendimento a usuários do
Sistema Único de Saúde (SUS).

Em janeiro de 2025, o fim da intervenção foi cancelado, com a gestão da prefeitura sendo prorrogada por mais seis meses.

Agora, em julho de 2025, a intervenção foi prorrogada novamente, por mais seis
meses.