Câmara de Goiânia derruba veto de Íris

Caso seja aprovado nesta segunda votação, o projeto seguirá para a sanção do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz

“Ao invés de fazer licitação para comprar grandes quantidades em bloco, o diretor receberá o dinheiro para fazer um processo mais simplificado, com opção de comprar no próprio bairro da escola”

Na quarta-feira (17), vereadores de Goiânia derrubaram dois vetos do prefeito Íris Rezende (MDB) a projetos de lei que envolvem benefícios à rede educacional municipal. Descentralização de recursos da merenda e a inclusão de par de tênis em cada kit de uniforme concedido aos estudantes. A primeira questão teve veto parcial anulado por 18 votos a 3, enquanto a segunda, que teve veto total, recebeu apoio da unanimidade, 18 votos favoráveis e três abstenções.

Em ambos os casos, a expectativa das vereadoras responsáveis, respectivamente Priscilla Tejota (PSD) e Tatiana Lemos (PCdoB), é de que os dispositivos sejam sancionados por Rezende em breve. De acordo com Tejota, seu projeto trata do encaminhamento do recurso da merenda, vindo do Governo Federal, direto para a unidade escolar. “Ao invés de fazer licitação para comprar grandes quantidades em bloco, o diretor receberá o dinheiro para fazer um processo mais simplificado, com opção de comprar no próprio bairro da escola”.

Para ela, o novo processo desburocratiza as aquisições de alimentos e dá mais transparência, já que deverá possuir mais elementos fiscalizatórios. “Temos um conselho escolar, formado pela população, pais e professores que será um fiscal da iniciativa e também o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o qual também já está preparado para monitorar o processo”. A parlamentar ainda argumenta que o Estado de Goiás já atua dessa forma há cerca de 20 anos e lembra que é uma proposta recomendada pelo Ministério da Educação (MEC). “Já temos exemplo disso funcionando em nosso estado, além de ser uma questão recomendada pelo MEC, por ser menos corruptível, mais transparente  e ter mais qualidade”.

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Irmãos Menendez: Nova audiência pode levar à libertação após décadas de controvérsia

Após mais de três décadas desde que Lyle e Erik Menendez foram condenados pelos assassinatos de seus pais e sentenciados à prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional, os irmãos agora veem um caminho para sua possível libertação. Uma nova audiência foi agendada em Los Angeles para discutir revisões nas sentenças dos irmãos, com foco em novas alegações de abuso familiar.
O promotor público de Los Angeles, George Gascón, anunciou recentemente que recomendará a um juiz a reavaliação das sentenças dos irmãos. Essa decisão segue uma revisão do caso iniciada após os advogados de defesa apresentarem novas evidências em 2023, incluindo alegações de abuso sexual por parte de seu pai, Jose Menendez.
 
“Eu nunca desculparei assassinato, e esses foram assassinatos brutais e premeditados,” disse Gascón à CNN. “Eles foram apropriadamente sentenciados na época em que foram julgados. Pegaram prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional. Só acho que, dado o estado atual da lei e dada nossa avaliação de seu comportamento na prisão, eles merecem a oportunidade de serem reavaliados e talvez reintegrados à comunidade.”
 
Lyle e Erik Menendez, que tinham 21 e 18 anos na época dos assassinatos, foram presos menos de um ano depois, em 1990, e condenados por homicídio de primeiro grau em 1996. Durante os julgamentos, os irmãos admitiram ter matado seus pais, mas argumentaram que agiram em legítima defesa após sofrerem uma vida inteira de abuso físico e sexual.
 
O primeiro julgamento, um dos primeiros casos a ser televisionado, terminou anulado após os jurados chegarem a um impasse nas acusações. No segundo julgamento, muitas das evidências da defesa sobre abuso sexual foram excluídas, e os irmãos foram considerados culpados.
 
Vários fatores influenciaram a decisão de Gascón, incluindo declarações de membros da família que confirmaram o ambiente disfuncional e abusivo do lar dos Menendez. Uma declaração juramentada do ex-membro da boy band Menudo, Roy Rosselló, alegou que Jose Menendez o agrediu sexualmente na década de 1980. Além disso, uma carta escrita por Erik Menendez a um primo meses antes dos assassinatos faz alusão ao abuso que ele sofreu.
 
A audiência sobre o assunto pode ser realizada em 30 a 45 dias, quando um juiz do Tribunal Superior de Los Angeles decidirá se os irmãos serão novamente sentenciados. Embora Gascón acredite que os irmãos já cumpriram tempo suficiente atrás das grades, a possibilidade de libertação ainda é incerta.

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