Servidor temporário que recebeu 6 meses de salário sem trabalhar é condenado a devolver quase R$ 20 mil ao DE

Um servidor temporário foi condenado a devolver R$ 19.900,63 aos cofres públicos por ter recebido salários durante seis meses sem trabalhar nenhum dia na Secretaria de Saúde do Distrito Federal. Segundo a ação, ele foi contratado para atuar entre março e setembro de 2020, mas não compareceu ao trabalho durante todo o período contratual.

Mesmo com a ausência do servidor, ele recebeu normalmente os salários de março a agosto daquele ano. Os pagamentos só foram suspensos após a identificação da situação. Na defesa, o réu argumentou que havia solicitado o desligamento da função e acreditava que os valores pagos se referiam a um empréstimo anterior.

No entanto, o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal rejeitou os argumentos apresentados na defesa. A decisão enfatizou a obrigatoriedade da restituição dos valores, principalmente quando não há comprovação da prestação efetiva de serviços. Mesmo diante de possíveis erros administrativos, a devolução é determinada pela Justiça.

Fachada da Secretaria de Saúde do Distrito Federal. — Foto: TV Globo/Reprodução

A importância da correta utilização dos recursos públicos e da transparência na gestão financeira é ressaltada em casos como esse. A condenação do servidor serve como um alerta para a necessidade de conduta ética e responsável no serviço público, evitando situações irregulares que resultem em prejuízos aos cofres do DE.

É fundamental que os órgãos responsáveis pela fiscalização estejam atentos a possíveis irregularidades e atuem de forma eficiente na apuração e punição de condutas indevidas. A transparência nas ações governamentais e o combate à corrupção são essenciais para garantir a integridade e eficácia da Administração Pública.

A devolução dos valores recebidos de forma indevida pelo servidor é um passo importante no sentido de restaurar a justiça e a legalidade. Espera-se que casos como esse sirvam de exemplo para que condutas inadequadas sejam coibidas e os recursos públicos sejam utilizados de maneira correta e eficiente em benefício da sociedade como um todo.

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