Penitenciária vai liberar 89 presos em SC após decisão judicial; entenda

Segundo a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social, Penitenciária
Industrial de Joinville tem 490 vagas no regime fechado e 180 no semiaberto.

1 de 1 Penitenciária Industrial de Joinville — Foto: Sejuri/ Divulgação

Penitenciária Industrial de Joinville — Foto: Sejuri/ Divulgação

Por falta de espaço, 89 presos do regime semiaberto serão liberados da
Penitenciária Industrial de Joinville, DE maior município de
Santa Catarina, no Norte do estado, informou a Secretaria de Estado da Justiça e Reintegração Social (Sejuri) nesta
quarta-feira (9).

A unidade tem 670 vagas, sendo 490 no regime fechado e 180 no semiaberto.
Atualmente, no entanto, há 996 presos no local, sendo 731 no regime fechado e
265 no semiaberto, segundo a Sejuri. Mesmo com a liberação dos 89 detentos, a
penitenciária continuará superlotada.

A liberação ocorre após decisão judicial. Segundo a secretaria, os internos
serão distribuídos da seguinte forma:

– Parte dos internos passará a cumprir pena em regime aberto. Eles têm, em média, nove meses restantes para o cumprimento da pena.
– Outra parte será monitorada por tornozeleira eletrônica. Eles têm média de dois anos restantes.

REGIME ABERTO

No regime aberto, o condenado cumpre a pena fora da prisão. Ele tem direito a
trabalhar durante o dia, mas à noite deve permanecer em endereço designado pela
Justiça.

Para não perder o benefício, o condenado precisa seguir algumas regras, como:

– permanecer no endereço designado durante o repouso e dias de folga;
– cumprir os horários combinados para ir e voltar do trabalho;
– não pode se ausentar da cidade onde reside sem autorização judicial;
– comparecer em juízo quando determinado para e justificar suas atividades.

Quais as diferenças entre a prisão temporária e a preventiva?

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