O valor total da obra de requalificação da Avenida Afonso Pena, no Centro de Belo Horizonte, teve um novo aumento com a publicação do terceiro termo aditivo no Diário Oficial do Município. A Prefeitura justificou a necessidade de ampliar itens da obra e prorrogar prazos após uma ação judicial e ajustes técnicos. Com o novo aditivo de R$ 681 mil, o contrato já acumula mais de R$ 2,3 milhões em acréscimos, elevando o valor total para R$ 27 milhões. Entre as intervenções previstas estão a implantação de faixas exclusivas para ônibus, mobiliário urbano, recapeamento asfáltico, paisagismo e a construção de uma ciclovia, suspensa judicialmente.
O prazo de entrega das obras, inicialmente previsto para outubro de 2024, foi adiado para 3 de junho de 2026. A Superintendência de Desenvolvimento da Capital explicou que o novo aditivo não representa uma extensão do prazo da obra em si, mas sim procedimentos administrativos como prestação de contas e emissão de termos finais. O acréscimo de 2,75% no valor total do contrato visa custear revisões no projeto de paisagismo e acessibilidade, com a previsão de conclusão até o final deste ano. A implantação da ciclovia permanece suspensa por decisão judicial.
O trecho da Avenida Afonso Pena abrangido pelo contrato vai da Praça da Rodoviária até a Praça da Bandeira, excluindo a Praça do Papa. Com o novo aditivo, também houve a readequação do cronograma de serviços após uma ação civil pública do Ministério Público de Minas Gerais. O contrato assinado em 2023 já recebeu outros aditivos, elevando o valor total em mais de R$ 2,3 milhões. O programa municipal “Centro de Todo Mundo” busca revitalizar a região central da cidade com foco em mobilidade urbana, paisagismo e acessibilidade, incluindo a polêmica ciclovia.
O projeto da ciclovia tem sido alvo de disputas judiciais, com questionamentos sobre licenciamento urbanístico e ambiental, impactos ambientais e segurança viária. Decisões liminares determinaram a suspensão das obras da ciclovia e proibição de supressão de árvores na avenida. Enquanto a disputa judicial continua, as demais frentes de obra seguem em andamento, com a ciclovia permanecendo paralisada. A Prefeitura defende que o projeto está alinhado à Política Nacional de Mobilidade Urbana e não prevê cortes de árvores significativos, apenas o transplante de uma delas. A obra busca melhorar a mobilidade na região central, mas ainda aguarda decisões judiciais para prosseguir sem entraves.