DECISÃO LIMINAR SUSPENDE ELEIÇÃO ANTECIPADA PARA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE BELFORD ROXO

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a eleição antecipada para a presidência da Câmara Municipal de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, nesta sexta-feira (11). A decisão liminar atendeu a um pedido do vereador Igor Menezes (PT), o único parlamentar de oposição ao atual presidente da Casa, Markinho Gandra (União Brasil). A eleição, que havia reconduzido Gandra ao cargo para 2026, foi antecipada por ele e realizada ainda no primeiro semestre de 2025.

Na decisão, o juiz Nilson Luís Lacerda classificou a antecipação como “incompatível com os princípios constitucionais democrático e republicano”, destacando que a antecipação da eleição impediu a alternância de poder e expôs prematuramente a Mesa Diretora a arranjos políticos que ainda poderiam mudar até o início do novo período legislativo. O magistrado ressaltou que uma nova eleição poderá ser realizada a partir de outubro, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

A antecipação da eleição aconteceu em meio à possibilidade de formação de uma chapa de oposição no legislativo de Belford Roxo. Igor Menezes destacou que até vereadores da base governista estavam discutindo a sucessão, o que teria motivado a manobra de Gandra para garantir sua permanência no cargo. Vale ressaltar que essa não é a primeira polêmica envolvendo o Legislativo de Belford Roxo.

Após a eleição conturbada de Markinho Gandra para a presidência da Câmara em 2023, marcada por tumulto, o presidente foi alvo de questionamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) e do Ministério Público por falta de transparência. Segundo os órgãos, Gandra nomeou mais de 130 assessores, mas os custos com salários não estavam disponíveis no Portal da Transparência. Além disso, os vereadores aprovaram um reajuste de 40% nos próprios salários em dezembro de 2024, mesmo em meio a uma situação de calamidade financeira no município.

Apesar das polêmicas, o presidente da Câmara, Markinho Gandra, não concedeu entrevista ao RJ2 e alegou ainda não ter sido notificado da decisão judicial. Em nota, a Casa informou que a eleição ocorreu dentro do prazo previsto pelo regimento interno e que todas as informações relacionadas às contratações e salários dos assessores foram devidamente esclarecidas ao TCE e ao Ministério Público. As informações são encaminhadas mensalmente ao Tribunal de Contas e estão disponíveis no Portal da Transparência.