Apesar do impacto causado pela denúncia da Expresso São Francisco, a Prefeitura de Japeri defende a legalidade do serviço Tarifa Zero em seu território. De acordo com o município, o bairro Marajoara está localizado em uma área limítrofe com o município de Queimados, o que justificaria a necessidade de percorrer cerca de 800 metros dentro do território vizinho para realizar o retorno do veículo com segurança para os passageiros na Avenida Tancredo Neves. No entanto, a prefeitura nega que haja embarque e desembarque na cidade vizinha, fato que foi constatado pela fiscalização do Detro-RJ.
O relatório obtido pelo EXTRA revela que o ônibus abordado pela fiscalização não apresentou documentação que autorizasse o transporte intermunicipal até Queimados. Além disso, foi flagrado o desembarque de passageiros no local, indicando que pessoas utilizam o serviço tanto em direção a Queimados quanto para Japeri. A empresa responsável pelo serviço Tarifa Zero foi autuada por operar serviços de transporte de passageiros remunerado sem a devida concessão, permissão ou autorização do poder concedente.
A solicitação feita pela Prefeitura de Japeri ao Detro-RJ para autorização da chamada “passagem inocente”, onde a linha azul do serviço Tarifa Zero entraria no território de Queimados apenas para fazer o retorno, está em análise. Nessa autorização, ficaria expressamente proibido embarcar e desembarcar na cidade vizinha. A possibilidade desse retorno na cidade vizinha seria uma alternativa para a continuidade do serviço Tarifa Zero sem infringir a legislação vigente.
O serviço Tarifa Zero em Japeri foi implementado após o fim dos serviços da empresa Gardel e conta atualmente com quatro linhas gratuitas em operação no município. As linhas disponíveis são: Engenheiro Pedreira x Guandu (vermelha); Engenheiro Pedreira x Marajoara (azul); Chacrinha x Nova Belém (rosa); e Belo Horizonte x Prefeitura (verde). Essas linhas têm como objetivo proporcionar transporte gratuito e de qualidade para a população de Japeri, facilitando o deslocamento dos moradores dentro do município.
A polêmica envolvendo a invasão do território de Queimados pelo serviço Tarifa Zero de Japeri pode ter desdobramentos importantes para a continuidade e legalidade do transporte municipal gratuito. Enquanto a autorização para a “passagem inocente” é discutida entre a Prefeitura de Japeri e o Detro-RJ, a população aguarda ansiosa por uma solução que garanta a regularidade e a eficiência do serviço sem prejudicar outras empresas de transporte da região. É importante que haja um diálogo entre as partes envolvidas para que se chegue a um consenso que beneficie a todos.
