O Congresso Nacional DE, nesta terça-feira (15), instalou uma Comissão mista para apreciar a medida provisória que traz um novo pacote de medidas tributárias sobre aplicações financeiras para substituir o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado em maio. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente do colegiado, enquanto o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) será o relator da matéria. A vice-presidência ainda não foi definida.
As novas regras trazidas pela MP visam reduzir o imposto sobre empresas e seguros do tipo VGBL, ampliando a tributação sobre apostas esportivas (bets), criptoativos e investimentos isentos como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito Agropecuário (LCA). Além disso, o texto prevê um aumento na alíquota para apostas nas bets, passando de 15% para 18% em outubro de 2025, e a implementação de uma alíquota de 5% sobre LCI e LCA a partir de janeiro de 2026.
Outra mudança significativa é a proposta de uma alíquota unificada de 17,5% sobre os rendimentos de investimentos, que atualmente seguem uma tabela regressiva com taxas variando de 15% a 22,5%, dependendo do prazo da aplicação. O objetivo do governo com essas medidas é reverter o desgaste político causado pelo decreto anterior e, ao mesmo tempo, assegurar o equilíbrio das contas públicas através de novas fontes de arrecadação.
O novo pacote tributário envolve várias modificações, incluindo a redução da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado em até 80% para empresas, assim como a diminuição da tributação sobre seguros do tipo VGBL. Para compensar a perda de arrecadação decorrente dessas reduções, o governo propôs uma série de medidas, como a tributação de criptoativos, o aumento da alíquota sobre apostas esportivas, a uniformização da alíquota de IR sobre aplicações financeiras em 17,5% e a equalização da CSLL para instituições financeiras.
Além disso, o pacote inclui um aprimoramento das regras de compensação de créditos tributários, a fim de evitar possíveis manobras abusivas por parte das empresas, juntamente com uma meta de corte de 10% em gastos tributários. Essas medidas têm o objetivo de garantir a sustentabilidade das contas públicas, ao mesmo tempo em que estimulam o desenvolvimento econômico do país.
Diante da reação política e do cenário de mercado, o governo decidiu revogar parcialmente o decreto que aumentava o IOF em algumas transações financeiras e apresentar uma alternativa, resultando no novo pacote tributário agora em discussão no Congresso. Com o objetivo de gerar mais receitas e promover um ambiente econômico mais equilibrado, as medidas propostas visam trazer benefícios tanto para o governo quanto para a sociedade como um todo.
