Exportadores brasileiros foram surpreendidos com a decisão do governo venezuelano de deixar de reconhecer os certificados de origem que garantiam isenção tarifária a produtos enviados ao país vizinho. Desde o dia 17 de julho, o sistema aduaneiro Sidunea, utilizado pela Venezuela para registrar mercadorias, deixou de processar os documentos que asseguravam o benefício, resultando na cobrança de taxas sobre as importações.
A medida afeta especialmente o comércio entre o Brasil e a Venezuela pela fronteira com Roraima. Segundo a Câmara Venezuelana Brasileira de Comércio e Indústria do Estado de Roraima, a nova diretriz foi adotada pela Aduana Principal Ecológica de Santa Elena de Uairén, por determinação do Seniat — equivalente à Receita Federal venezuelana. Importadores venezuelanos passaram a pagar tarifas de 1% de serviços aduaneiros e 16% de IVA, sem o desconto do imposto Ad valorem antes isento.
A mudança pegou de surpresa tanto os exportadores brasileiros quanto os importadores venezuelanos, que agora enfrentam aumento nos custos de operação. A Câmara afirma que a cobrança inviabiliza o comércio de produtos brasileiros com o país vizinho.
Diante da situação, o presidente da Junta Comercial de Roraima, Eduardo Bayma Oestreicher, enviou uma carta à embaixadora da Venezuela no Brasil, Glivânia Maria de Oliveira, solicitando apoio para abrir diálogo com o governo venezuelano e tentar reverter a decisão.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que está acompanhando o caso em conjunto com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), que acionou a Embaixada do Brasil em Caracas. Segundo nota divulgada pelo Mdic, a embaixada já entrou em contato com autoridades venezuelanas para obter esclarecimentos, enquanto representantes do setor produtivo brasileiro foram convocados para fornecer informações detalhadas sobre os impactos da medida.
Em nota divulgada nesta sexta-feira, 25, o Governo de Roraima também expressou preocupação com a situação e afirmou estar em contato com o Itamaraty, o Ministério da Fazenda e outras autoridades federais em busca de soluções diplomáticas.
A Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) de Roraima destacou que a Venezuela é o principal destino das exportações do estado, representando mais de 70% das vendas externas nos últimos anos. A pasta alertou que qualquer encarecimento dos produtos brasileiros no mercado venezuelano compromete a competitividade, afeta o agronegócio e pode prejudicar a geração de empregos e a arrecadação estadual.
“A Seplan reafirma o compromisso com a defesa dos interesses da economia e o bem-estar comum dos roraimenses”, afirmou a secretaria em nota.
