Governo federal cede nove terrenos para a expansão do Porto de Santos; confira

Cessão dos terrenos ocorrerá por 20 anos e são para nova fase da Avenida Perimetral, em Guarujá. Obras devem ser iniciadas em até um ano que está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Autoridade Portuária firma contrato de R$ 3,66 milhões para projeto da perimetral da margem esquerda do Porto de Santos — Foto: Sérgio Furtado/Imagens Aéreas/Divulgação APS

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) autorizou a cessão de nove terrenos — que somam 59.466,46 m² — à Autoridade Portuária de Santos (APS). A iniciativa ocorre para realização da 2ª fase da Avenida Perimetral da Margem Esquerda do Porto de Santos, em Guarujá (SP) que está incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Os terrenos estão localizados nos dois lados da Rodovia Cônego Domênico Rangoni (SP-055), em Vicente de Carvalho, na bifurcação do acesso ao terminal marítimo. A cessão foi autorizada em portaria publicada no Diário Oficial da União em 15 de julho.

De acordo com a publicação, a cessão das áreas é exclusiva para as obras do traçado da segunda fase. Ela ocorrerá por 20 anos, podendo ser prorrogada. O prazo para iniciar as obras é de 12 meses, após a assinatura do contrato de cessão, que deve ocorrer em 1 mês.

A portaria diz que a APS será responsável judicial e extrajudicialmente pelos imóveis. A cessão será revertida à União em caso de descumprimento das finalidades previstas, uso diferente do permitido, inadimplência contratual ou interesse público superveniente.

OBRIGAÇÕES
Entre as responsabilidades da APS, a partir da cessão, está a realização de desapropriações, indenizações e a realocação de famílias de baixa renda que ocupem imóveis da União nas áreas do projeto, arcando com custos de transporte e documentação, entre outras. Confira abaixo todas as responsabilidades:
* Realizar eventuais desapropriações, indenizações e regularizações cartoriais;
* Indenização à União em caso de condenações judiciais relativas a ocupações;
* Averbação das áreas de influência das obras em nome da União;
* Indenização de ocupantes e remoção de benfeitorias;
* Relocação de famílias de baixa renda e ações judiciais para desocupação das áreas.
* Obter todas as licenças ambientais e demais autorizações para execução do projeto;
* Apresentar relatórios semestrais à SPU sobre o cumprimento das obrigações;
* Em caso de renúncia ou rescisão, manter a guarda do imóvel por 6 meses

SEGUNDA FASE DA PERIMETRAL
Ao DE, a APS disse que projeto básico da segunda fase está em elaboração, contratado pela Autoridade Portuária, com participação ativa da equipe técnica da APS e apoio DE Prefeitura de Guarujá, que já aprovou o traçado conceitual.
> “O objetivo é garantir uma solução viária eficiente, segura e adequada à realidade da região”, informou a APS.
A autoridade portuária disse também que se prepara para a futura licitação das obras, mas também avalia a possibilidade de execução por operador portuário da margem esquerda, mediante instrumento específico. Ambas as alternativas seguem em estudo.
> “[As áreas cedidas pela União] estão, em sua maioria, desocupadas. O levantamento do número de famílias e desapropriações ainda está em andamento e a APS já iniciou o diálogo para garantir a realocação responsável e dentro dos parâmetros legais”, informou.

Em nota, o presidente da APS, Anderson Pomini, revelou que a conclusão da Avenida Perimetral representa um investimento de R$ 800 milhões por parte do governo federal, que irá garantir a expansão do Porto de forma integrada com o túnel Santos-Guarujá.
“Permitirá mais segurança aos caminhoneiros que acessam os terminais, que há décadas dependem da Rua do Adubo, causando problemas de trânsito à população de Guarujá. Estamos em pleno entendimento com a Prefeitura nesta obra”, disse Pomini, em nota enviada pela APS.

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