Visita em terreno do novo fórum de Aparecida de Goiânia

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho, visitou o terreno onde será construído o prédio do terceiro fórum de Aparecida de Goiânia. Considerado uma área nobre, o local do novo Fórum de Aparecida fica no Jardim Maria Inês. A área de cerca de 5,5 mil metros quadrados foi doada pela prefeitura em 2014. A obra ainda não foi iniciada, mas o que deve acontecer após reunião com os magistrados locais, que definirão as principais demandas da comarca, com departamento de obras e de todos os envolvidos.

Previsão para concurso da DPU

A Defensoria Pública da União confirmou que um novo concurso público deve ser publicado no segundo semestre deste ano. O certame será para o cargo de defensor público federal da segunda categoria. A previsão é de que mais de 20 vagas sejam ofertadas, com salário inicial de R$ 25.008,13, além de benefícios como auxílio-alimentação e plano de saúde.”Para concorrer, é necessário ter formação em Direito, além de três anos de atividade comprovada.

Fim da revista aos advogados

A incisiva atuação da OAB Goiás junto ao Poder Judiciário do Estado garantiu à advocacia uma importante conquista. O Tribunal de Justiça (TJGO) determinou o fim da revista aos advogados em todos os Fóruns da capital e do interior do Estado. Com a nova orientação, bastará aos advogados e advogadas que apresentem a carteira de inscrição na OAB Goiás para adentrarem nas dependências do judiciário.

Algemas em presas durante o trabalho de parto

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que impede que mulheres presas sejam algemadas durante os procedimentos de trabalho de parto. O projeto seguirá para sanção presidencial. O texto proíbe ainda o uso das algemas antes e logo depois da presa dar à luz. A medida foi incluída no Código de Processo Penal e atende também às determinações da Súmula Vinculante 11, editada pelo Supremo Tribunal Federal.

Armas apreendidas na Justiça do Trabalho

Agentes de segurança e vigilantes do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO) impediram a entrada de 1.206 armas (entre brancas e de fogo) nos prédios da Justiça do Trabalho em Goiânia no ano passado. Só nos dois primeiros meses deste ano, já foram retidas cerca de 200 armas, entre revólveres, canivetes, facas de cozinha e tesouras.

Prazos suspensos em duas serventias

Está suspenso o atendimento ao público e os prazos processuais dos autos físicos na 3ª Vara de Família e Sucessões e na 5ª Vara Cível (juiz 2) da comarca de Goiânia, no período de 27 de março a 25 de abril. A suspensão será necessária para dar continuidade à digitalização dos processos, conforme solicitação da diretora do Foro.