Processo do agressor de Bolsonaro é transferido para Justiça Federal

Mais um inquérito instaurado para apurar o ataque ao candidato presidencial Jair Bolsonaro (PSL), foi conduzido para a Justiça Federal. Isso ocorreu porque o juiz Paulo Tristão Júnior, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), declarou na última quarta-feira (17), incompetência para julgar o processo.

Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio Bispo de Oliveira, durante um ato de campanha em Juiz de Fora (MG), no dia 6 de setembro. Até semana passada, o inquérito policial tramitava no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), onde, no dia 12 de setembro, foi ajuizado como crime contra a vida/tentativa de homicídio.

Distribuído ao juiz federal Ubirajara Teixeira nesta terça-feira (23), o processo foi registrado como crime contra a Segurança Nacional e a Ordem Política e Social. Com a transferência para a alçada federal, as investigações até então tocadas pela Polícia Civil e pela Polícia Federal passam a ser feitas exclusivamente pelos agentes federais.

Um outro processo já tramitava na mesma 3ª Vara Federal de Juiz de Fora desde o dia 4 de outubro, entregue ao juiz Bruno Savino que, na terça-feira, autorizou que o inquérito seja prorrogado a pedido da PF – que já apontou que o autor da facada agiu sozinho, por motivação política. O Ministério Público Federal (MPF) já o denunciou por atentado pessoal por inconformismo político, colocando em risco o regime democrático ao tentar interferir no resultado das eleições.

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Black Friday 2024: Dicas e precauções para compras seguras e econômicas

A Black Friday, um dos maiores eventos do calendário varejista, ocorrerá no dia 29 de novembro de 2024, mas as promoções já começaram a ser realizadas ao longo do mês. Em Goiânia, um levantamento da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) indica que este período deve movimentar R$ 250 milhões, com 64% dos entrevistados planejando aproveitar as ofertas.
 
Para evitar a prática conhecida como metade do dobro, quando comerciantes elevam consideravelmente os preços dos produtos antes da data e depois reduzem os valores, ludibriando a população, o Procon Goiás realiza um trabalho prévio de monitoramento de preços. A Lei Estadual 19.607/2017 também obriga os fornecedores a informar o histórico dos preços dos últimos 12 meses. De acordo com o superintendente do órgão, Marco Palmerston, “para evitar as falsas promoções, é preciso se programar com antecedência e pesquisar os preços”.
 
Uma dica valiosa é fazer uma lista do que realmente se pretende comprar e estipular um orçamento. Entrar em uma loja ou site durante a Black Friday é um apelo ao consumo, por isso é crucial ter cuidado. Além disso, é permitido que estabelecimentos pratiquem preços diferentes entre lojas físicas e online, justificada pelos custos operacionais distintos, como aluguel e salários, que impactam os preços nas lojas convencionais. No entanto, a transparência é essencial, e as informações sobre preços devem ser claras e acessíveis ao consumidor.
 
Durante a Black Friday, o volume de compras feitas pela internet aumenta significativamente. Por isso, é importante ter atenção redobrada. Sempre verifique a autenticidade da loja antes de inserir dados pessoais ou financeiros. Um dos primeiros passos é conferir se o site possui o ícone de cadeado ao lado da URL e o prefixo https, que garantem uma conexão segura. Outra orientação é checar a reputação da loja em sites como o Reclame Aqui ou em grupos de consumidores em redes sociais, onde os clientes costumam compartilhar experiências de compra.
 
Ao optar pelo PIX, confira os dados do destinatário e se a negociação envolve um CNPJ. O Código de Defesa do Consumidor garante ao comprador o direito de devolução por arrependimento em até 7 dias para compras online. No caso de produtos com defeito, estabelece prazos para reclamações: 30 dias para produtos ou serviços não duráveis e 90 dias para os duráveis, contados a partir da entrega ou conclusão do serviço. Além disso, evite clicar em anúncios enviados por e-mail ou mensagens de redes sociais que pareçam suspeitos, e sempre acesse os sites digitando o endereço diretamente no navegador, ao invés de seguir links desconhecidos.

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