Projeto de lei propõe cobrança de estacionamento para turistas na orla de Santos, SP
Uma nova proposta apresentada na Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, sugere a implementação da cobrança de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, para veículos de placas de outras cidades que desejem estacionar na orla da praia. O intuito do projeto, de autoria do vereador Adriano Piemonte (União Brasil), é promover uma maior rotatividade das vagas públicas disponíveis ao longo de toda a extensão da orla, que abrange os bairros José Menino e Ponta da Praia.
De acordo com o vereador proponente, a principal intenção por trás da iniciativa é garantir um melhor aproveitamento das vagas de estacionamento, especialmente durante feriados, finais de semana e épocas de alta temporada. Além disso, o texto ressalta a importância de favorecer os moradores locais e de contribuir com a arrecadação destinada à mobilidade urbana na cidade de Santos, SP.
O Projeto de Lei nº 228/2025 foi protocolado na Câmara durante a sessão do dia 17 de junho e abrange toda a área da orla, compreendendo os mencionados bairros onde a cobrança seria efetiva. A proposta estabelece que veículos emplacados em Santos estarão isentos do pagamento, enquanto aqueles de outras localidades deverão obedecer à norma sob pena das penalidades previstas na legislação municipal relacionada ao estacionamento rotativo, incluindo multa e até remoção do veículo.
Apesar dos avanços do projeto, a Procuradoria da Câmara emitiu um parecer contrário, argumentando que a medida proposta poderia interferir nas atribuições do poder Executivo, em particular da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), responsável pela gestão do trânsito e do estacionamento na cidade. Mesmo diante dessa manifestação contrária, o vereador Piemonte optou por dar continuidade à tramitação do projeto, que, em 24 de julho, foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para as próximas etapas do processo legislativo.
A expectativa é de que o projeto seja avaliado e debatido pela CCJ antes de ser submetido à votação, possibilitando um amplo debate sobre os impactos e benefícios que a cobrança de estacionamento para turistas na orla de Santos, SP, poderia gerar para a população local e para a mobilidade urbana como um todo. Acompanhe as próximas atualizações sobre essa proposta que visa melhorar o fluxo de veículos na região e garantir uma utilização mais equitativa das vagas disponíveis para todos os usuários.
