SES publicará portaria para oficializar chamamento público de OSs

As superbactérias encontradas são do tipo acinetobacter e KPC, que são resistentes à maior parte dos antibióticos para tratamento

Ainda segundo o Governo Estadual, todo o processo deverá ser finalizado em 180 dias

Está prevista para esta terça-feira (30), a criação de uma portaria para formulação de um novo edital de chamamento de Organização Social (OSs) para unidades de saúde estaduais. A empresa selecionada deverá substituir o Instituto Gerir na administração dos hospitais de urgências de Goiânia (Hugo) e de Trindade (Hutrin). Após constantes paralisações, falta de medicamentos e interdição parcial no primeiro estabelecimento, a solicitação de rescisão contratual partiu do instituto na última sexta-feira (26).

O documento também irá oficializar o momento de transição da gestão dos hospitais. De acordo com a Secretaria de Estado da Saúde (SES), equipes técnicas e jurídicas formadas por servidores da própria SES, Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) serão responsáveis pela elaboração do chamamento, cuja publicação está prevista para até o fim da primeira quinzena de novembro. Ainda segundo o Governo Estadual, todo o processo deverá ser finalizado em 180 dias.

A SES reforça que a transição foi iniciada nos dois hospitais e que os serviços serão prestados pela Gerir até a conclusão do processo de chamamento público. Conforme expõe a secretaria, durante esse período, “não haverá nenhuma mudança nos atendimentos aos pacientes e para os funcionários que atuam nos dois hospitais”. O  Instituto Gerir não se manifestou.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp

Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

Receba as notícias do Diário do Estado no Telegram do Diário do Estado e no canal do Diário do Estado no WhatsApp