Comerciantes do Anel de Contorno em Feira de Santana estão recebendo uma ordem de despejo do DE; o prazo para desocupação vence neste sábado (16). Os imóveis estão localizados na faixa de domínio da rodovia federal, uma área pertencente à União. De acordo com o DE, a retirada é necessária para a execução da última etapa de duplicação do Anel de Contorno na região.

Estabelecimentos próximos ao Anel de Contorno em Feira de Santana estão sendo notificados pelo DE. Entre eles, está a Churrascaria Lá Conga, um local com mais de 30 anos de funcionamento e seis funcionários. A administradora do estabelecimento, Keila de Jesus, expressou sua preocupação com a falta de sensibilidade na abordagem da notificação, afirmando que a situação trouxe incerteza para todos os envolvidos.

A família que administra a churrascaria entrou com um pedido judicial para a ampliação do prazo e uma indenização pelo fundo de comércio. Além disso, a Lanchonete Canaã, administrada pelas irmãs Dailza Queiroz e Roseneire de Queiroz, também foi notificada e buscou assistência jurídica para tentar resolver a situação de forma mais favorável.

Especialistas apontam um impasse jurídico em relação à desocupação da faixa de domínio da rodovia federal. O advogado Erick Bacelar destaca que, pela ocupação ser considerada precária, não há direito a indenização. Mesmo diante dessa situação, os comerciantes afetados buscam alternativas para garantir seus direitos dentro do processo.

O DE reforça a urgência da desocupação da área devido à duplicação do Anel de Contorno em Feira de Santana. Destaca-se que não há um processo de desapropriação em andamento, portanto, não está prevista nenhuma indenização para os comerciantes afetados. A obra de duplicação é considerada estratégica para a mobilidade na região e o escoamento da produção, impactando diretamente a região de Feira de Santana.