Em nota divulgada na manhã desta terça-feira (6), o governo de Goiás informou que vai recorrer da liminar judicial que determinou o bloqueio de R$ 27,5 milhões do Tesouro estadual para o custeio do Hugo, demonstrando os recentes pagamentos realizados para as organizações sociais que administram as unidades de saúde do Estado. A Procuradoria-Geral do Estado apresentará ainda hoje recurso à Justiça Federal.
O governo de Goiás informou que somente em outubro foram repassados mais de R$ 76 milhões para a Secretaria de Estado da Saúde realizar repasses para as OS’s que administram as unidades de saúde da rede estadual. Desses, R$ 17.600.000,00 foram destinados especificamente à Gerir, que administra o Hugo.
A decisão do juiz federal da 7ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Estado de Goiás, Mark Yshida Brandão exige a manutenção, “de forma regular e integral”, dos repasses para a unidade de saúde, “conforme termos do contrato de gestão respectivo”, e também que a União “adote as providências necessárias para fiscalizar a prestação de serviços SUS executada pelo Estado de Goiás”, principalmente com relação à aplicação dos recursos e ao funcionamento contínuo do referido hospital. A publicação ocorreu no último dia 31 de outubro.
A ação civil pública, que tem como réus o Estado e a União foi ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) devido ao funcionamento “precário” da unidade, como descrito no documento, do Hugo, gerado pela “falta de medicamentos e insumos”. Segundo texto do documento, a situação é causada pelo não repasse ou pelo repasse de forma insuficiente dos recursos da saúde, o que culminou em um déficit correspondente ao valor que deve ser bloqueado da conta do tesouro.
