Cadastro Único é garantia de benefícios sociais em Aparecida de Goiânia

“É importante que todos os beneficiados dos programas sociais do governo tenham seu cadastro atualizado anualmente”

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia realiza nesta semana o Mutirão do Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais que tornou-se uma alternativa imprescindível para as famílias de baixa renda. Em entrevista ao jornal Diário do Estado, o secretário interino de assistência social José Neles, explicou como funciona e quais programas sociais são atendidos pelo CadÚnico.

O Bolsa Família é o programa mais conhecido, mas não é o único que pode ser acessado pelo instrumento do Cadastro Único. O que muita gente não sabe é que esse sistema é porta de entrada para um conjunto de políticas públicas destinadas a famílias que ganham até três salários mínimos de renda mensal total. Em Aparecida de Goiânia, mais de 35 mil famílias são beneficiadas por esse sistema. A Prefeitura, através da Secretaria de Assistência Social, possui um setor de cadastro para informar e orientar as famílias. Aparecida possui atualmente 35.588 famílias registradas no Cadastro Único, sendo 10.981 do Bolsa Família. Desse total, 4 mil precisam atualizar seu cadastro e além disso, faltam ainda mais de 11 mil pessoas que precisam ser incluídas. Ela alerta sobre a importância dos beneficiários manterem os dados atualizados.

A partir do cadastramento, o usuário pode ter acesso a diversos benefícios e serviços, de acordo com critérios pré-estabelecidos, como a tarifa social de água e energia, cursos profissionalizantes, Carteira do Idoso, Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Telefone Popular, aposentadoria para dono(a) de casa, isenção de taxa para concursos públicos, entre outros. No município, diversos benefícios são ofertados exclusivamente para famílias inscritas. Por exemplo, 70% das vagas para os CMEIs da cidade são para beneficiárias do Bolsa Família e atendimento e participação nas atividades desenvolvidas nos Centros de Referências de Asistência Social (CRAS). “É importante que todos os beneficiados dos programas sociais do governo tenham seu cadastro atualizado anualmente”, alerta José Neles.

Para evitar o cancelamento ou mesmo se cadastrar o responsável pela família, deve apresentar os documentos pessoais de todos os moradores da casa. Entre os documentos necessários estão a certidão de nascimento ou casamento; RG e CPF; carteira de trabalho, último comprovante de renda (contra-cheque se tiver carteira assinada ou se for servidor público); título de eleitor; declaração escolar do ano atual dos estudantes da residência; comprovante de endereço. Para atualizar ou fazer o  CadÚnico, os interessados podem procurar o Mutirão do CadÚnico da Prefeitura de Aparecida que acontece até a próxima sexta-feira (9), no Centro Cultural José Barroso, das 8 as 17 horas sem intervalo.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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