Policiais continuam parados nos batalhões do Espírito Santo

Uma liminar do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) não impediu a mobilização de parentes de policias militares, que impedem a saída de viaturas dos batalhões, como forma de protesto. Eles reivindicam reajuste salarial e o pagamento de benefícios.

A justiça decretou a ilegalidade do movimento e proibiu a realização de qualquer tipo de paralisação dos serviços de segurança pública pelos policiais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil para as associações de classe dos militares. O desembargador do TJES Robson Luiz Albanez determinou ainda que os piquetes montados nas sedes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros sejam desfeitos.

Foram notificadas a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), Associação dos Subtenentes e Sargentos da Polícia e Bombeiro Militar do Espírito Santo (Asses), Associação dos Bombeiros Militares do Espírito Santo (Abmes), Associação dos Oficiais Militares do Espírito Santo (Assomes) e Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar e Pensionistas de Militares do Estado do Espírito Santo (Aspomires).

Na decisão, Albanez argumenta, baseado na Constituição, que é vedado qualquer tipo de paralisação por parte de militares, uma vez que seus serviços são indispensáveis para a sociedade e que a ausência de policiamento coloca em risco a segurança coletiva.

A ACS informou que já entrou com recurso para derrubar a liminar e que as associações não lideram as manifestações. Segundo o diretor Social e de Relações Públicas da ACS, Thiago Bicalho, o movimento de mulheres foi espontâneo e as associação estão colaborando apenas na interlocução com o governo do estado. “Temos um impasse. Se temos algum responsável por essa situação caótica é a insensibilidade do governo em não negociar”, disse, explicando que o governo informou que só vai negociar quando os familiares liberarem os batalhões.

O secretário de Segurança Pública, André Garcia, disse que o Estado está trabalhando para garantir a segurança da população e para por fim ao “movimento irresponsável que infelizmente tem sido explorados por alguns para disseminar o caos e a insegurança na população capixaba”. Segundo ele, aqueles que estão à frente das manifestações serão responsabilizados.

Por causa de situação de insegurança, o governo federal autorizou o envio de 200 homens da Força Nacional e 1,2 mil homens das Forças Armadas para atuar no estado.

Fonte: Agência Brasil

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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