André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), fez críticas contundentes ao que ele classifica como ativismo judicial durante um discurso proferido nesta sexta-feira (22). Mendonça ressaltou a importância de manter o Judiciário livre de práticas que ultrapassem os limites da lei e que possam se sobrepor às atribuições dos poderes Executivo e Legislativo.
Para o ministro, o Judiciário não deve ser responsável por criar ou inovar legislações, mas sim por interpretar e aplicar as leis de forma imparcial. Ele enfatizou que o Estado de Direito exige autocontenção e que o ativismo judicial pode desconsiderar os consensos sociais estabelecidos pelos representantes eleitos pelo povo.
Apesar de reconhecer o papel do Supremo Tribunal Federal como a instância final para resolver disputas jurídicas, Mendonça alertou que isso não significa que a Corte deva ter a primeira e a última palavra em todos os assuntos. Ele destacou que a prevalência do Judiciário sobre os demais poderes pode levar a um cenário de Estado Judicial de Direito, em detrimento do Estado Democrático de Direito.
Além disso, o ministro defendeu que as decisões dos juízes devem ser respeitadas e não temidas pela sociedade. Mendonça ressaltou a importância de que as sentenças judiciais gerem paz social, em vez de causarem caos, incerteza e insegurança. Ele enfatizou a necessidade de um compromisso público com a valorização do bom juiz, aquele que é reconhecido pelo respeito à lei e não pelo temor.
Mendonça alertou ainda para os riscos do ativismo judicial, que pode trazer consequências negativas para a estabilidade das instituições democráticas e para a harmonia entre os poderes. O ministro enfatizou a importância de uma atuação equilibrada do Judiciário, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição e evitando interferências indevidas nas competências dos demais poderes.
Por fim, Mendonça destacou que a democracia brasileira depende do respeito às regras do jogo e da separação de poderes, garantindo que cada instância cumpra o seu papel de forma independente e harmônica. O ministro reafirmou o compromisso de defender um Judiciário justo, imparcial e comprometido com a estabilidade e a segurança jurídica do país.
