Vigilância integral de Bolsonaro, se autorizada, não é nova restrição, diz jurista
Gustavo Sampaio afirma que se STF determinar vigilância de Bolsonaro em tempo integral será medida para assegurar o que já está valendo – e não uma nova restrição.
O ex-presidente Jair Bolsonaro em sua casa em prisão domiciliar em 14 de agosto de 2025. — Foto: Reuters/Adriano Machado/Foto de arquivo
A Polícia Federal aguarda a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para saber se precisará destacar uma equipe exclusivamente para monitorar o ex-presidente, Jair Bolsonaro. Nessa segunda-feira (25), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que a PF amplie o monitoramento de Bolsonaro, que usa tornozeleira eletrônica e está em prisão domiciliar.
A recomendação da PGR depende da decisão de Moraes para começar a valer ou para ser negada. O jurista Gustavo Sampaio considera que, se o monitoramento 24 horas de Bolsonaro for concedido, não será uma nova restrição, e, sim, uma medida para garantir que as cautelares já impostas sem efetivamente cumpridas.
Segundo o jurista, “o Ministério Público (autor da ação penal) pode encarecer ao juízo competente que amplie as medidas assecuratórias de uma medida cautelar, sem que se agrave a dita medida cautelar. Note que, sendo o PGR atendido em sua solicitação, não se agravará a constrição sobre o ex-Presidente, mas apenas se assegurará que a constrição imposta seja observada”.
Sampaio também vê sinais de que, se aceito o monitoramento 24 horas, isso já pode ser lido como um sinal de que o Supremo não deve pedir a prisão preventiva de Bolsonaro por suposto descumprimento de cautelares. Nesse caso, a PGR ainda não deu seu parecer, mas o jurista vê que uma decisão pode eventualmente influenciar a outra.
“De certo modo, penso até que isso acena para uma posição do Ministério Público no sentido de não se promover a prisão preventiva em estabelecimento carcerário, mas tão somente adotar novos cuidados para que a prisão domiciliar não seja descumprida, sobretudo se considerado que já estamos na iminência do julgamento de mérito da Ação Penal da tentativa de golpe”, concluiu.
Na recomendação ao STF, Gonet afirmou ainda que as medidas não devem ser “intrusivas da esfera domiciliar do réu, nem que sejam perturbadores das suas relações de vizinhança”.
Nesta segunda-feira, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, informou ao Supremo Tribunal Federal que recebeu um ofício do líder do PT, Lindbergh Farias, apontando risco concreto de fuga de Bolsonaro, tendo a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América – e posteriormente solicitar asilo político – situada a aproximadamente dez minutos de seu domicílio em Brasília.
Andrei Rodrigues afirmou ao STF que repassou os dados para conhecimento e tomada de providências pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Procuradoria-Geral da República se manifeste, em cinco dias, sobre o ofício enviado pela PF. Com a manifestação, Moraes deve decidir qual procedimento será adotado.
