O Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, lidera duas importantes iniciativas para a área da segurança pública: a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei contra as organizações criminosas. Ambas têm como objetivo combater o avanço do crime organizado no país, reconhecendo que os atuais instrumentos para enfrentá-lo são insuficientes.

Enquanto a PEC da Segurança Pública foca em aspectos estruturantes, como a maior participação do governo federal nas políticas de segurança pública, o projeto de lei, conhecido como “Plano Real da Segurança”, visa aumentar as penas dos criminosos como forma direta de combater o problema.

A PEC já foi enviada ao Congresso em abril e está em processo de análise. Enquanto isso, o projeto de lei passa pelos ajustes finais nas mãos do Ministro Ricardo Lewandowski antes de ser encaminhado à Casa Civil e, posteriormente, ao Congresso.

Ambas as propostas têm como objetivo deixar um legado na área da segurança pública e serão temas importantes no debate eleitoral em 2026. A PEC da Segurança busca alterar a Constituição para dar à União mais competência na criação de diretrizes gerais para políticas de segurança pública e ampliar a atuação de órgãos como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal.

Já o projeto de lei do “Plano Real da Segurança” tem o intuito de elevar as penas para membros de organizações criminosas, facções e milícias, focando em punir os chefes desses grupos. A proposta inclui a criação da modalidade de organização criminosa qualificada, com penas mais severas para crimes como tráfico, milícias e corrupção.

Segundo especialistas, as propostas da PEC e do projeto de lei se complementam, sendo essenciais para combater a criminalidade que ultrapassa as fronteiras locais e se torna interestadual e transnacional. O governo federal busca agir de forma mais incisiva e eficaz diante desse cenário desafiador, demonstrando seu compromisso com a segurança pública no país.