Poupex terá de pagar R$ 2,1 milhões em danos morais coletivos por assédio; acordo cita até ‘controle de tempo’ nos banheiros
O pagamento será dividido em 14 parcelas de R$ 150 mil. A determinação consta no Termo de Ajustamento de Conduta, firmado entre o Ministério Público do Trabalho do DF (MPT-DF) e a Poupex.
1 de 1 Sede da Poupex no Setor Militar Urbano em Brasília. — Foto: Poupex/Divulgação
A Poupex terá de pagar R$ 2,1 milhões em indenização por danos morais coletivos após denúncias de assédio investigadas pelo Ministério Público do Trabalho.
O pagamento será dividido em 14 parcelas de R$ 150 mil, depositadas no fim de cada mês, de agosto de 2025 até setembro de 2026.
A determinação consta no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Ministério Público do Trabalho do DE e a Poupex no início deste mês.
O documento determina também que a Poupex:
– encerre práticas de assédio moral, sexual e discriminação no ambiente de trabalho em todas as unidades
– crie ou aprimore de uma Comissão de Combate ao Assédio Moral e Sexual em 60 dias
– crie ou aprimore um Código de Ética e Conduta em 60 dias
– disponibilize de um canal de comunicação – e-mail, telefone, 0800, página na internet – para receber denúncias de assédio e discriminação em 60 dias
– resguarde o sigilo do denunciante, da suposta vítima e do fato denunciado e crie mecanismos antirretaliação
– apure as denúncias em até 30 dias a partir do recebimento, e conclua os processos administrativos em até 90 dias
– adote medidas disciplinares depois da conclusão do processo com prazo máximo de 30 dias
– crie ou aprimore uma cartilha informativa sobre assédio moral, sexual e discriminação
– faça uma pesquisa de clima organizacional anual – a primeira já no último dia 4;
– faça palestras anuais para prevenção de episódios de assédio moral, sexual e discriminação
– garanta acesso livre aos banheiros durante a jornada de trabalho, sem controle excessivo de tempo, autorização prévia ou qualquer forma de constrangimento
– dê fim às restrições abusivas e aos obstáculos desnecessários para a apresentação de atestados médicos
– dê fim às dispensas discriminatórias por motivos de gravidez, idade avançada ou condições de saúde e garanta de igualdade de tratamento e segurança no emprego
O descumprimento das cláusulas incluem multas que variam entre R$ 2 mil e R$ 50 mil.
Ao DE, a Poupex afirma que não tolera nenhuma prática de assédio moral, sexual ou de discriminação e tem atuado de forma firme para “reprimir eventuais comportamentos de colaboradores que não se coadunam com o padrão estabelecido no Código de Conduta” (veja nota completa abaixo).
A determinação é resultado de um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Trabalho do DF em 19 de fevereiro de 2024, baseado em uma denúncia de assédio psicológico e sexual na Poupex.
A POUPEX
A Poupex foi criada em 1982 e é gerida pela Fundação Habitacional do Exército (FHE). Na diretoria da empresa, sete generais têm cargo de liderança – entre eles o presidente, Valério Stumpf Trindade, e o vice-presidente, João Batista Bezerra Filho.
A empresa concede financiamentos imobiliários, abertura de poupança, consórcios e seguros.
A sede da Poupex fica no Setor Militar Urbano (SMU), em Brasília, e há 84 pontos de atendimento no país.
O QUE DIZ A POUPEX?
“Sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que a POUPEX celebrou com o Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito do Inquérito Civil Público n.º 000414.2024.10.000/7, prestamos os seguintes esclarecimentos:
A instituição, pioneira no combate ao assédio e à discriminação no ambiente laboral, tem histórica atuação em ações preventivas e corretivas, incluindo a existência de Código de Conduta atualizado, Comitê de Ética atuante, canal de ouvidoria, equipe de psicologia organizacional e realização de treinamentos e palestras com autoridades na temática. A Poupex também foi reconhecida, em 2024, com o Selo Gerar Bem-Estar, pela Associação Brasileira de Qualidade de Vida (ABQV). Sua pesquisa de clima organizacional desse mesmo ano indicou índice de satisfação de 77,1%.
A instituição não tolera nenhuma prática relacionada ao assédio moral, sexual ou à discriminação e tem atuado de forma firme e diligente para reprimir eventuais comportamentos de colaboradores que não se coadunam com o padrão estabelecido no Código de Conduta e demais normativos.
O Termo de Ajustamento de Conduta constituiu-se, nesse contexto, em oportunidade de ampliação e melhoria das medidas institucionais, com adesão à proposta do MPT.
O TAC foi firmado incluindo indenização por dano moral coletivo, a ser destinada a entidades com finalidade social, que a Poupex também poderá indicar, reafirmando o compromisso da instituição com sua agenda social, assim como na promoção de um ambiente de trabalho seguro, ético e respeitoso.
A Poupex permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.”
LEIA TAMBÉM:
* ASSÉDIO MORAL E SEXUAL: você sabe identificar situações de assédio moral e sexual? Denúncias aumentaram mais de 233% em cinco anos no DF
* O QUE É ASSÉDIO MORAL: denúncias disparam no Brasil
Leia mais notícias sobre a região no DE.
