Prefeitura de Piracicaba espera arrecadar R$ 75 milhões por ano com loteria municipal; entenda

Segundo a justificativa do documento, a iniciativa surgiu pela necessidade de ampliar o caixa da prefeitura e é amparada na legislação.

A Prefeitura de Piracicaba (SP) espera arrecadar R$ 75 milhões ao ano com a implantação de uma loteria municipal. Um projeto do governo municipal que institui essa modalidade de jogo foi enviado à Câmara Municipal na segunda-feira (25).

Segundo a justificativa do documento, a iniciativa surgiu pela necessidade de ampliar o caixa da prefeitura e é amparada na legislação, que permite a exploração de loterias por todos os entes da federação.

O texto destaca que, diante do recente processo licitatório do Governo do Estado de São Paulo para concessão da loteria estadual, é previsível a instalação de canais de venda estaduais em Piracicaba, o que provocaria o escoamento de recursos locais para o caixa estadual.

Com a instituição da loteria municipal, os valores apostados permaneceriam na cidade, beneficiando diretamente a população, justifica a prefeitura.

Também conforme a administração municipal, seria uma forma de captar recursos sem criar novos impostos, por meio de uma “ferramenta legítima, historicamente comprovada e socialmente aceita”.

O projeto também cita que tramita no Congresso Nacional um projeto que visa regulamentar cassinos, jogo do bicho e bingos em todo o país, sob operação da iniciativa privada. E que, se for aprovada, a iniciativa poderá reduzir os serviços lotéricos nas cidades que não tiverem estruturado previamente suas próprias operações.

Nesse cenário, Piracicaba corre o risco de perder protagonismo e espaço institucional em um setor em expansão, acrescenta.

O texto ainda cita cidades do estado que já implantaram loterias municipais: São Vicente, Poá, Embu das Artes, Agudos, Botucatu.

Para ser implantada, a loteria municipal precisa ser aprovada em duas votações na Câmara Municipal e ser sancionada pelo prefeito Helinho Zanatta (PSD).