A decisão da Justiça Federal determina que o Estado do Maranhão conclua as obras de abastecimento de água na escola indígena localizada na Terra Indígena Krikati em Sítio Novo. O objetivo é garantir condições adequadas de infraestrutura e acesso à água potável na Unidade Integrada de Educação Escolar Indígena Cohmxiiry.

O prazo estabelecido para a conclusão das obras é de até 90 dias, conforme a determinação judicial. A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que identificou que a obra do poço artesiano, iniciada em 2021 pela Secretaria de Estado de Educação, ainda não foi finalizada. Faltam instalar a torre, parte hidráulica, elétrica e finalização do abrigo em alvenaria.

Outro ponto levantado pelo MPF é a ausência de um responsável técnico designado e de documentos que atestem a sondagem e plano de amostragem para monitorar a qualidade da água. Esta situação precária de abastecimento e consumo de água insalubre afeta crianças, professores e a comunidade escolar, colocando em risco a saúde de todos.

O juiz responsável pela decisão ressaltou que a omissão na finalização das obras viola direitos fundamentais à saúde, educação e dignidade da pessoa humana. De acordo com a Constituição e tratados internacionais, os povos indígenas têm direito ao acesso a condições adequadas de ensino e água potável, cabendo ao Estado implementar as medidas necessárias.

Além de concluir a obra, a Justiça Federal determinou que o Estado adote medidas para monitorar a qualidade da água. O descumprimento da decisão pode acarretar em multa diária de R$ 10 mil. O Ministério Público afirmou que tentou resolver a situação administrativamente, porém não houve efetividade por parte do Estado. É fundamental que a obra seja concluída para garantir um ambiente adequado e saudável para todos na escola indígena.