O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o encerramento do processo de impeachment contra o prefeito de Itaguaí, Rubens Vieira de Souza, conhecido como Rubão. A decisão foi tomada pelo ministro Dias Toffoli, que acolheu o recurso apresentado pelo prefeito. A liminar concedida pela STF nesta quarta-feira determinou a extinção do processo instaurado pela Câmara de Vereadores da cidade. Toffoli afirmou que os vereadores desrespeitaram a Súmula Vinculante nº 46, que regulamenta os processos de apuração por crime de responsabilidade contra chefes do Executivo.

O ministro considerou ilegal a instauração do processo no mandato atual por fatos que teriam ocorrido em outra gestão da prefeitura. O Ministério Público do Rio de Janeiro chegou a pedir a investigação por abuso de autoridade por parte da Câmara de Itaguaí, porém, o pedido não foi acatado por Toffoli. Rubão alegou que a Câmara estava utilizando estratégias políticas e abusando do poder para fins políticos.

Essa foi a segunda derrota da Câmara de Itaguaí em uma semana. Um juiz determinou que os trabalhos da Comissão Processante do impeachment fossem reiniciados do zero, devido a erros de citações de jurisprudências no documento, que possivelmente foram elaborados com uso de inteligência artificial. Entre as falhas apontadas estava a citação incorreta de um julgamento do STF e uma decisão atribuída a um ministro do STJ que na verdade foi de outro magistrado.

Doutor Rubão só assumiu a prefeitura em junho, após uma decisão do STF que determinou que ele permanecesse no cargo até que o Tribunal Superior Eleitoral analisasse todos os recursos da defesa. Enquanto isso, os vereadores tentavam cassar seu mandato. Os trabalhos da comissão processante estão programados para recomeçar em breve. Haroldinho voltou à presidência da Câmara e a próxima reunião está marcada para o dia 25.