Reforma da Previdência prejudicará pequenos produtores rurais, diz estudo

Uma pesquisa da Universidade Federal de Goiás (UFG) coordenada pelo professor Tadeu Arrais concluiu que a PEC da Reforma da Previdência proposta pelo Governo de Michel Temer, irá prejudicar os pequenos produtores rurais. Para chegar a essa conclusão, o estudo analisou dados Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e traçou as conseqüências da aprovação da PEC n°287.

Arrais afirmou que a aposentadoria rural não seria mais possível em caso do projeto da Reforma da Previdência seja aprovado. “A aposentadoria rural acaba. Não é eufemismo. Deixa de existir em todos os parâmetros que ela existia anteriormente”.

Para o professor, a PEC estaria inviabilizando a aposentadoria de milhares de trabalhadores essenciais às economias municipais. Em várias cidades do interior do país a aposentadoria rural ultrapassa os 50% do PIB municipal.

Segundo ele, a sonegação fiscal é o principal problema enfrentado pela Previdência atualmente. “Só a JBS deve R$ 1,5 bilhões para previdência. 500 maiores empresas segundo o governo devem mais de R$ 350 bilhões, mais do dobro do necessário”.

Outro ponto levantado pelo pesquisador é expectativa de vida. Para ele esse fator não está sendo levando em consideração. A comparação com outros países como Japão ou Finlândia é desigual já que se vive em média por mais tempo nesses lugares do que aqui. Até dentro do Brasil ocorre essa diferença. “A expectativa de vida entre Santa Catarina e Maranhão tem diferença de aproximadamente oito anos”.

Conforme Tadeus Arrais: “O governo parte de uma conta errada. Ele parte da contribuição patronal e dos funcionários formais. Ele esquece de somar outras receitas que são previstas na constituição. Previdência não é sinônimo de aposentadoria. O governo está confundindo a Seguridade Social com a aposentadoria”.

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Anvisa atualiza regras sobre implantes hormonais

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta sexta-feira (22) no Diário Oficial da Uniãoresolução que atualiza as regras sobre o uso de implantes hormonais, popularmente conhecidos como chips da beleza. O dispositivo, segundo definição da própria agência, mistura diversos hormônios – inclusive substâncias que não possuem avaliação de segurança para esse formato de uso.

A nova resolução mantém a proibição de manipulação, comercialização e uso de implantes hormonais com esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos para fins estéticos, ganho de massa muscular ou melhora no desempenho esportivo. O texto também proíbe a propaganda de todos os implantes hormonais manipulados ao público em geral.

“Uma novidade significativa dessa norma é a corresponsabilidade atribuída às farmácias de manipulação, que agora podem ser responsabilizadas em casos de má prescrição ou uso inadequado indicado por profissionais de saúde. Essa medida amplia a fiscalização e promove maior segurança para os pacientes, exigindo mais responsabilidade de todos os envolvidos no processo”, disse em nota Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (Sbenm).

“É importante destacar que essa nova resolução não significa aprovação do uso de implantes hormonais nem garante sua segurança. Ao contrário, reforça a necessidade de cautela e soma-se à resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), que já proibia a prescrição de implantes sem comprovação científica de eficácia e segurança”, destacou a nota.

Entenda

Em outubro, outra resolução da Anvisa havia suspendido, de forma generalizada, a manipulação, a comercialização, a propaganda e o uso de implantes hormonais. À época, a agência classificou a medida como preventiva e detalhou que a decisão foi motivada por denúncias de entidades médicas como a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) que apontavam aumento no atendimento de pacientes com problemas.

Na avaliação da Sbem, a nova resolução atende à necessidade de ajustes regulatórios em relação a publicação anterior. A entidade também avalia a decisão de proibir a propaganda desse tipo de dispositivo como importante “para combater a desinformação e proliferação de pseudoespecialistas, sem o conhecimento médico adequado, comuns nas redes sociais”.

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